Portaria do Ministério da Educação publicada nesta segunda-feira, dia 23, no Diário Oficial da União define regras para análise dos pedidos administrativos judicializados para abertura e aumento de vagas de curso de medicina.

De acordo com o documento, para esses casos, também será utilizado o critério de pré-seleção de municípios previsto no edital que trata da seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina em âmbito nacional.

“Os critérios foram estabelecidos para cumprir a decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, de 7 de agosto de 2023, na Ação Direta de Constitucionalidade 81, que determinou ao MEC o prosseguimento dos pedidos que tiverem ultrapassado a fase de análise documental, devendo, no entanto, verificar o atendimento a regras previstas na Lei dos Mais Médicos”, informou a pasta.

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza, nesta terça-feira, dia 24, na Página do Participante, o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Dele consta o número de inscrição do candidato, além de data, hora e local das provas.

O cartão informa também sobre eventuais necessidades de atendimento especializado. Apesar de o cartão não ser obrigatório, o Inep recomenda levá-lo nos dias do exame (5 e 12 de novembro).

O acesso deve ser feito por meio do login único da plataforma gov.br. “Caso o participante não lembre a senha da conta cadastrada, é possível recuperá-la. Para isso, basta acessar a página acesso.gov.br, digitar o CPF e clicar em ‘Avançar’. Em seguida, selecione a opção ‘Esqueci minha senha’”, informou em nota o Inep. (mais…)

Com eventos simultâneos em todo o país, terminou neste domingo, dia 22, a 20ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, do Ministério da Ciência, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que teve como objetivo popularizar a ciência entre os brasileiros. Em Brasília, a mostra científica montada especialmente para a semana comemorativa teve entrada gratuita, com atividades no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, das 9h às 17h.

Estacionadas na parte externa do prédio, as carretas Ciência Itinerante atraíram os visitantes com uma arena de jogos virtuais populares entre crianças e jovens, como LoL, Valorant, Fortnite e Roblox, dentre outros. Os conhecimentos apresentados foram da extração de café, passando pela fabricação de robôs ou gamificação da aprendizagem para motivar os usuários, até chegar ao Chat GPT e ao Metaverso.

No encerramento, o atração foi o Show da Luna, personagem de animação que retrata uma menina curiosa de 6 anos interessada em ciências, que encoraja as crianças a investigar como é o mundo, ao lado do irmão Júpiter  e do animal de estimação, o furão Cláudio.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Fonte: Agência Brasil.

Mais de 300 crianças e jovens receberam medalhas, menções honrosas e certificados como reconhecimento pelo desempenho obtido no programa Caça Asteroides, na Olímpiada Nacional de Ciência (ONC), os dois do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e na Olimpíada de Matemática do Distrito Federal. 

A premiação ocorreu nessa sexta-feira, dia 20, durante a 20ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, em Brasília, que vai até domingo, dia 22.

Para a popularização da ciência, o MCTI investirá, durante todo o ano de 2023, cerca de R$ 100 milhões em espaços como centros, museus de ciência, planetários, zoológicos, na promoção de feiras de ciência e também na realização de olimpíadas científicas, como as de História do Brasil, Nacional de Ciência, Brasileira de Satélites, de Astronomia, Física, a AstroNasa. O objetivo é incentivar a educação científica desde a primeira infância. (mais…)

O Ministério da Educação prorrogou até 24 de outubro o prazo para pactuar metas do Programa Escola em Tempo Integral nos municípios e estados que decretaram estado de calamidade pública. A medida foi publicada nesta sexta-feira, dia 20, no Diário Oficial da União.

Na etapa de pactuação, cada unidade federativa que aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral precisa entrar no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) para indicar o total de matrículas. Também deverá informar em que segmentos serão criadas: creche, pré-escola, ensino fundamental, ou ensino médio – esse último para rede estadual. Também é necessário apresentar a Política de Educação Integral, nos municípios que já a tenham criado.

O prazo previsto para essa segunda etapa do programa foi encerrado no dia 15 de outubro, quando municípios dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Amazonas enfrentavam eventos climáticos, como chuvas intensas, seca e queimadas, ou os efeitos causados por eles. Na primeira etapa, todos os estados brasileiros e 86% das cidades do país aderiram ao programa. (mais…)

Os valores das bolsas a profissionais das redes públicas de educação e estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foram reajustados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As novas regras para concessão e manutenção do benefício estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 17, e passam a valer no dia 1º de novembro.

Os professores dos cursos executados em parceria com o Incra, por meio do Pronera, podem receber bolsa para desempenhar as funções de coordenador-geral, coordenador pedagógico, educador e educador-orientador. O valor das bolsas para essas funções foram estipuladas por hora trabalhada, e passam a variar de R$ 65 a R$ 90 conforme a função desempenhada.

Os estudantes que desempenharem atividades de monitoria ou apoio pedagógico também receberão por hora de atividade o valor de até R$ 32. Para bolsas de estudo concedidas aos alunos da Educação para Jovens e Adultos (EJA) foi estipulado o valor máximo de R$ 180 por mês. (mais…)