A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria nº 178/2026 que institui o Projeto Voltaê! Busca Ativa Escolar na Bahia. A iniciativa tem como foco o combate ao abandono e à evasão escolar de crianças e adolescentes da rede estadual, reintegrando os estudantes nas escolas.

Dentre as ações que serão desenvolvidas pela SEC estão a identificação das causas dos afastamentos dos alunos e das unidades escolares com maiores índices de abandono, além da taxa de distorção idade-série e de reprovação por faltas.

A edição de 2026 do Projeto Voltaê! contará, ainda, com campanhas de incentivo à realização da rematrícula escolar, ações estratégicas para sensibilizar os estudantes quanto à importância da permanência na escola, acompanhamento dos beneficiários dos programas Bolsa Família e Pé de Meia e mobilização da comunidade escolar, de lideranças e familiares. (mais…)

Começa nesta terça-feira (20) o prazo de adesão ao acordo que permite que aposentados, pensionistas e ativos da Rede Estadual da Educação da Bahia, licenciados e não licenciados, possam receber o vencimento ou o subsídio equivalente ao Piso Nacional do Magistério. O acerto, fechado em dezembro último, após decisão judicial anterior, é fruto de mediação entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O acordo, que pode ser assinado até 31 de março, vai beneficiar cerca de 22 mil aposentados e pensionistas e outros mil ativos da rede estadual, bem como destinar, a partir de maio de 2026, R$ 75 milhões por ano para rateio ao salário desses servidores. O montante será distribuído, por ano, aos aderentes, até o atingimento do piso salarial nacional vigente.

Professores e coordenadores pedagógicos da Educação Básica da rede estadual, integrantes da carreira do magistério, que desempenham atividades de suporte pedagógico, tais como direção, coordenação, supervisão, orientação e inspeção, além de aposentados e pensionistas do magistério que detenham direito à paridade e à integralidade, estão aptos a aderir ao acordo, desde que recebam vencimento básico ou subsídio inferior ao valor do Piso Nacional do Magistério. (mais…)

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial do Estado, portaria de convocação dos candidatos aprovados nas seleções para professor da Educação Profissional (edital SEC/SUDEPE nº 03/2025), mediador do EMITEC (Ensino Médio com Intermediação Tecnológica, edital SEC/SUDEPE nº 04/2025) e professor da Educação Básica (edital SEC/SUDEPE nº 13/2025). Os 1.890 profissionais convocados devem enviar a documentação exigida entre os dias 16 e 26 de janeiro, etapa indispensável para o ingresso na função.

Foram chamados 649 aprovados para professor da Educação Profissional; 340 na seleção de mediador e 901, no concurso para professor da Educação Básica. Esta é a quinta convocação do edital nº 3 e a terceira convocação do Edital nº 4, totalizando o chamado de 1.307 professores da Educação Profissional e 699 mediadores. É a primeira convocação do último Processo Seletivo Simplificado para Professor da Educação Básica. As futuras contratações representam um investimento de, aproximadamente, R$ 88 milhões no quadro de profissionais de Educação da Bahia.

Os candidatos convocados devem encaminhar, dentro do período estabelecido na portaria, os documentos digitalizados para o correio eletrônico [email protected], para análise preliminar a ser realizada pela Coordenação de Provimento e Movimentação (CPM). Entre os documentos exigidos estão, por exemplo, diploma de conclusão do curso exigido para a função, documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência, declaração de não acúmulo de cargos e certidões negativas, conforme previsto em edital. (mais…)