Em resposta à Secretária Estadual de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro a Uber garantiu que é possível solicitar o uso de ar-condicionado em todas as viagens solicitadas na plataforma. A empresa acrescentou que condena a cobrança extra para o uso do equipamento.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou, em nota, que o valor da corrida é o visualizado pelo passageiro no momento da contratação do serviço, portanto não estão previstas cobranças adicionais pelo motorista. Quanto ao ar-condicionado, a associação disse que as plataformas associadas têm políticas próprias. Além de que é de responsabilidade do motorista a manutenção e bom funcionamento do carro.

A empresa 99, não deu retorno à secretaria. A secretaria pretende enviar uma advertência e abrir um processo administrativo para apuração do caso, sob pena da adoção de medidas legais cabíveis dispostas no Código de Defesa do Consumidor, desde multas até a interrupção do serviço.

Metro1

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar uma operação para investigar a gestão e os contratos das estatais e bancos públicos do País. Entre os alvos estão a Petrobras, Codevasf, Correios, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES.

O TCU pretende analisar as medidas tomadas nos últimos cinco anos, abarcando toda a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e o primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A fiscalização foi proposta pela área técnica do TCU e acatada pelo presidente Bruno Dantas.

A auditoria tem um prazo de 180 dias para ser concluída. O ministro do TCU Walton Alencar foi escolhido o relator. A fiscalização será feita baseada na Lei das Estatais, publicada em 2016. Os aspectos analisados serão transparência, integridade e governança e como o cumprimento de acordos judiciais e extrajudiciais pelas estatais. Hoje o País tem 130 estatais.

Metro1

Começam nesta sexta-feira, dia 19, as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado. O certame vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. No ato da inscrição, feita exclusivamente pelo aplicativo Gov.br, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), único mecanismo de pagamento que valerá para o concurso. O prazo segue até 9 de fevereiro.

As provas serão aplicadas no dia 5 de maio em 220 cidades, distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. A taxa de inscrição será R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para vagas de nível superior. Estão isentos candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que cursam ou cursaram faculdade com apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (ProUni), assim como doadores de medula óssea.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela condução do concurso, recomenda leitura cuidadosa dos editais, “potencializando as trajetórias profissionais e acadêmicas dos candidatos”. Em nota, a pasta destacou que a proposta é democratizar o acesso aos quadros federais e permitir que candidatos alinhem suas vocações às oportunidades oferecidas. (mais…)

A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira, dia 18, os pagamentos do Bolsa Família 2024. Os primeiros beneficiários do programa serão os com o Número de Identificação Social (NIS) de final 1.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o benefício será pago nos 10 dias úteis de cada mês de forma escalonada, exceto no mês de dezembro, quando os valores vem em data antecipada.

Com o objetivo de combater a fome e miséria no país, o programa do governo federal conta com quatro benefícios principais: o Primeira Infância, para famílias com crianças e zero a seis anos e recebimento de R$ 150 por criança; o Benefício de Renda de Cidadania, pago a todos da família no valor de R$ 142 por pessoa; o Benefício Variável Familiar, destinado a famílias com gestantes ou crianças entre sete a 12 incompletos ou entre 12 a 18 incompletos, no valor de R$ 50. Há também o Benefício Complementar, para aqueles inscritos no programa e em que Benefício de Renda de Cidadania não seja suficiente para a família. Este último no valor de R$ 600.

Confira calendário de janeiro de 2024 (mais…)

O lançamento da versão para empresas e microempreendedores individuais (MEI) do Programa Desenrola deve sair no primeiro trimestre, disse nesta quarta-feira (17) o recém-empossado ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. Segundo ele, o programa deve beneficiar cerca de 7 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas com o governo, de um universo de 15 milhões no país.

O novo ministro declarou que Haddad mostrou-se “muito simpático” a uma versão do Desenrola para pessoas jurídicas e prometeu que a equipe econômica fará os cálculos para o programa.  Esse é o primeiro avanço do programa desde que a ideia foi apresentada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em novembro do ano passado.

De acordo com Márcio França, a versão do Desenrola para as empresas deve contemplar dívidas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ele não descartou que o programa seja implementado em fases, como ocorreu com a versão para pessoas físicas do Desenrola, que começou em julho do ano passado e terminará em 31 de março.

Agência Brasil