O governo federal informou nesta quarta-feira, dia 1º, que a medida provisória com o novo Bolsa Família será publicada nesta quinta-feira, dia 02. O programa vai pagar no mínimo R$ 600 por família, mais R$ 150 para crianças de até 6 anos, mais R$ 50 para crianças acima de 7 e jovens com menos de 18 anos.

O programa vai ser lançado em evento no Palácio do Planalto, quando o presidente Lula vai assinar a medida provisória. O desenho do Bolsa Família vinha sendo acertado entre as equipes econômica e a social do governo desde o início do ano.

O desafio era equilibrar o pagamento mínimo de R$ 600 por família, promessa de campanha de Lula, e, ao mesmo tempo, conceder um valor proporcionalmente maior para famílias muito numerosas. Tudo isso deveria caber dentro do Orçamento previsto para o programa em 2023.

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O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, dia 28, a Medida Provisória (MP) 1.138/2022, que reduz a alíquota do imposto que incide sobre remessas ao exterior de até R$ 20 mil por mês. A medida tem o objetivo de diminuir o custo de operações internacionais feitas por empresas brasileiras.

Com aprovação pelos senadores, a MP vai à promulgação. A medida já tinha sido aprovada pelos deputados federais, sem alterações. O texto não foi alterado em nenhuma das casas legislativas. Desde janeiro deste ano, o imposto sobre as remessas ao exterior caiu de 25% para 6%. O percentual irá vigorar até 2024. No ano seguinte, passará a subir gradativamente a cada ano. A partir de 2025, será de 7%; 8%, em 2026; e 9%, em 2027, conforme a medida provisória.

O imposto incide sobre valores enviados a brasileiros ou empresas para pagamento de gastos em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missão oficial, desde limitados a R$ 20 mil mensais. A redução do imposto impactará em uma renúncia de receita estimada em R$ 1,07 bilhão em 2023; R$ 1,52 bilhão em 2024; e R$ 1,68 bilhão em 2025.

Redação: Agência Brasil | Informações: Agência Senado

Os correntistas do Banco do Brasil poderão passar a pagar seus tributos com criptomoedas. O serviço está disponível apenas para os criptoativos custodiados na Bifty, empresa especializada em blockchain.

A Bifty oferecerá serviços que permitem oferecer o pagamento de guias de tributos, taxas e obrigações por meio de convênios firmados pelo Banco do Brasil com a União, governos locais e concessionárias de serviços públicos. A startup tem investimentos de fundos do Programa de Corporate Venture Capital do Banco do Brasil, que investe recursos em empresas iniciantes.

A opção, que se mantém exclusiva a usuários do Bifty por tempo indeterminado, funcionará de modo semelhante ao pagamento de um boleto com código de barras. O cliente deve escolher as criptomoedas com as quais deseja pagar o imposto, capturar o código de barras ou digitar a sequência de números.

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Em meio à escalada de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à atual gestão do Banco Central, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), comentou as recentes falas do mandatário sobre este tema e falou em “suspeição” do presidente do BC, Roberto Campos Neto, por conta da proximidade com bolsonaristas.

Ao ser questionado se atua como “bombeiro” ou “incendiário” neste caso, o ex-governador da Bahia disse desempenhar o papel de conciliador, mas destacou que o presidente Lula “sabe mais de política que todos nós juntos”. À publicação, o ministro relatou que integrantes do governo apontam “suspeição” de Campos Neto pelo fato de estar em grupo de WhatsApp com ministros da gestão de Jair Bolsonaro (PL), apesar de pregar a independência do BC. “Não é apropriado”, apontou o ministro.

Segundo Rui, a proximidade com os bolsonaristas “engaja a militância” e “coloca em suspeição, na nossa visão, alguma decisão dele”. “Imagina se isso acontece com ministro do STF. Depois que passa por sabatina no Senado, tem um rito”, pontuou o ministro da Casa Civil, que assim como Lula, é crítico à taxa básica de juros de 13,75%, estabelecida pelo Banco Central.

Redação: Bahia.Ba | Informações: G1