O Ministério da Fazenda divulgou nesta segunda-feira, dia 24, mudanças nas operações de crédito voltadas às atividades da agropecuária e agricultura familiar. As mudanças atingem o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Proagro Mais.

A resolução do Conselho Monetário foi editada pelo Banco Central na última quinta-feira, dia 20, mas foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 24.

Entre as mudanças divulgadas está a proibição de concessão de crédito do Pronamp para aquisição de máquinas e equipamentos que possam ser financiadas pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Nesse caso, produtores rurais e cooperativas agrícolas com renda bruta anual de até R$ 45 milhões permanecerão financiando tratores, pulverizadores, semeadeiras, colheitadeiras e equipamentos para beneficiamento agrícola pelo programa instituído pelo Banco Central desde 2002. (mais…)

A partir das 10h desta segunda-feira, dia 24, o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta. Ele contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito bancário para 5.632.036 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 5.585.384.236,58 se referem ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade.

São 16.536 contribuintes idosos acima de 80 anos; 95.047 entre 60 e 79 anos; 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.700 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 3.879.049 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX, receberam a prioridade. Foram contemplados ainda 1.600.964 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 23 de março deste ano.

Agência Brasil

A ata do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, divulgada no dia 27 de junho, se mostrou mais positiva do que negativa. Apesar da manutenção da taxa Selic em 13,75%, a maioria dos integrantes do Copom avaliou que o processo de queda da inflação pode possibilitar uma queda dos juros a partir da próxima reunião do colegiado, que será no começo de agosto. Tudo isso gerou uma expectativa positiva para o mercado financeiro no segundo semestre.

O mercado financeiro global tem demonstrado grande interesse nos movimentos dos bancos centrais como um todo, e com o Brasil não é diferente. Segundo Rafael Góis, CEO do Grupo Fictor – holding de participação e investimentos especializada em gestão empresarial – o ambiente econômico mostra sinais de recuperação e estabilidade, criando um clima propício para que o BC considere uma diminuição gradual da taxa básica de juros.

“O mercado financeiro tem respondido aos anúncios recentes do Banco Central sobre a manutenção da taxa Selic. É possível que haja uma redução no segundo semestre, mas isso dependerá, em grande parte, da reação do setor produtivo nos próximos meses, explica Góis.

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) orientou estados a declararem emergência zoossanitária, diante do surgimento de dois casos de gripe aviária em aves domésticas no país. O primeiro caso foi no Espírito Santo, na cidade de Serra, e o segundo, em Santa Catarina, numa pequena propriedade no município de Maracajá.  

Nessa quinta-feira, dia 20, o ministro Carlos Fávaro se reuniu com governadores e representantes dos estados e do Distrito Federal, orientando para que os governos declarem o estado de emergência zoosanitária e reforcem as ações de contenção e impeçam o avanço da doença, principalmente para aves comerciais.

Em maio, com os registros dos primeiros focos da doença em aves migratórias neste ano, o Mapa declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. (mais…)

A Caixa Econômica Federal informou que já renegociou mais de R$ 10 milhões em dívidas nos três primeiros dias do programa Desenrola Brasil. Foram mais de 22 mil clientes que aderiram ao programa com o banco público. Ainda há espaço para aumentar o número de renegociações uma vez que a Caixa informa que tem 13 milhões de clientes com dívidas.

Segundo a presidente da Caixa, Rita Serrano, o acesso à página do banco na internet subiu de 69 mil acessos diário para mais de 1 milhão “e a maioria procurando informações do desenrola”.

Rita Serrano acrescentou que o banco ampliou de 96 para 120 meses o prazo máximo para o pagamento das prestações da renegociação, o que dá dez anos. “As pessoas terão duas opções. Elas podem fazer a quitação da dívida com 90% de desconto ou elas podem parcelar isso em 120 meses”, explicou a presidente, que visitou uma agência da Caixa no Guará, região administrativa do Distrito Federal (DF). (mais…)