O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, dia 11, a Medida Provisória 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC), reestruturando o órgão. O texto segue para análise do Senado.

Os deputados votaram um projeto de lei de conversão do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) que altera pontos da MP editada pelo governo federal, como a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a transformação do Plenário, órgão colegiado, em um Conselho Deliberativo. Outra mudança foi a retirada, com a aprovação de um destaque, da atribuição do Coaf de produzir informação para combate ao financiamento do terrorismo.

O Coaf, que permanecerá com este nome, tem a atribuição de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.

Agência Brasil

A Petrobras vai manter sua política de reajuste dos preços de combustíveis de acordo com as cotações internacionais, reafirmou nesta quarta-feira, dia 11, o presidente da companhia, Roberto Castelo Branco. “Acho que [a atual política de formação de preços] foi positiva para a Petrobras e para o Brasil”, disse o executivo. Ele enfatizou que o petróleo “é uma commodity como outra qualquer, então os preços são livres”.

Castelo Branco ressaltou que é contrário à intervenção do governo na formação de preços dos combustíveis. Para ele, “o controle de preços pertence ao museu de armas falidas de combate à inflação”. Questionado sobre a possibilidade de uma nova mobilização dos caminhoneiros, como a ocorrida em maio de 2018 e que paralisou toda a economia do país, diante dos frequentes reajustes no prelo do Diesel, o presidente da Petrobras foi categórico: “não tenho a menor preocupação”.

Para Castelo Branco, o preço do diesel não tem tanta relevância para os transportadores de carga rodoviária no país. “O problema deles [caminhoneiros] é excesso de oferta”, disse. Segundo o executivo, “houve uma promoção de crédito irresponsável pelo BNDES” para a aquisição de caminhões no passado recente, o que aumentou a frota disponível no país. (mais…)

O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, deve comparecer à Câmara, na próxima terça-feira, dia 10, às 14h, para esclarecer uma possível privatização da empresa. Deputados da oposição pediram a presença de Novaes no debate para que ele explique por que defende a privatização das principais estatais país, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras.

A defesa mais explícita do presidente do BB em privatizar a instituição foi feita em uma palestra na Associação Comercial do Rio, em outubro deste ano. “Em algum momento, a privatização do Banco do Brasil será inevitável. Com as amarras que uma empresa pública tem, vai ser muito difícil o ajustamento, no horizonte de dois, três, quatro anos, a esse novo mundo de open banking e das fintechs”, afirmou.

No pedido para realização da discussão, deputados oposicionistas alegaram ainda a importância do banco “para execução de políticas fundamentais para o desenvolvimento nacional e o seu caráter público”.

Metro1