Município de Salvador disponibiliza IPTU para pagamento

Foto: Manu Dias/ GOVBA

O município de Salvador disponibilizou para pagamento desde quinta-feira, dia 7, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os contribuintes podem emitir o boleto da cota única ou da primeira parcela no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br. Os boletos impressos chegarão nas residências da cidade a partir do próximo dia 15.

Quem optar por pagar o valor à vista tem desconto de 7% no IPTU e na taxa do lixo (TRSD). O prazo final para o pagamento varia com cada contribuinte, mas fica entre os dias 1º e 28 de fevereiro.

O IPTU da capital baiana permanece com o mesmo preço, pelo sexto ano consecutivo. Apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi corrigido de dezembro de 2019 a novembro de 2020, ficando em 4,31%. A isenção do imposto foi reajustada e contemplará imóveis residenciais de até R$ 107.457,59.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Metro1

Gás de cozinha vai ficar mais caro

Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil

A Petrobras elevou em 6% o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, nesta última quinta-feira (06). Agora, o valor praticado pela Petrobras é R$ 35,98 por 13kg nas distribuidoras.

Em nota, a empresa reforçou que desde novembro de 2019 igualou os preços de GLP para os segmentos residencial e industrial/comercial, e que o produto é vendido às distribuidoras a granel. Os preços ao consumidor final são de responsabilidade das distribuidoras.

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Taxa de inflação da indústria cresce pelo 16º mês consecutivo

Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay

A taxa da inflação da indústria brasileira cresceu 1,39% de outubro para novembro do ano passado, segundo dados divulgados nesta terça-feira (05), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar de continuar subindo, a diferença registrada em novembro foi menor do que a de outubro, que teve 3,41% de alta em relação a setembro – o maior recorde, desde o início das pesquisas do instituto, em 2014.

O levantamento do Índice de Preços ao Produtor (IPP) registrou 16 altas sequenciais nos acumulados do ano, ficando em 18,92% e dos últimos 12 meses, chegando a 19,69%. A pesquisa avalia a variação dos preços de produtos na porta da fábrica, tirando os impostos e frete, de 24 atividades industriais.

A atividade alimentícia, que cresceu 2,76% em novembro, foi a maior responsável pelo crescimento da inflação. Das 24 atividades levadas em consideração pelo estudo do IBGE, 19 apresentaram variações positivas em relação ao mês anterior.

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Pandemia derruba receita do cinema de 11 para 2,3 bilhões de dólares

Imagem ilustrativa by Alfred Derks from Pixabay

A sétima arte foi uma das mais prejudicadas durante a pandemia do coronavírus. Devido a impossibilidade de levar o público para as salas de cinema sem aglomeração, a bilheteria em 2020 sofrerá um grande baque. De acordo com dados da empresa ComScore, após cinco anos consecutivos de receitas superiores a US$ 11 bilhões nos Estados Unidos, a renda do último ano deve ser US$ 2,3 bilhões, a menor em 40 anos.

A queda é de 80% em relação a 2019. Segundo o relatório, até mesmo os mercados que foram capazes de se recuperar terão um déficit no lucro, que deve ficar entre US$ 11 e 12 bilhões, comparado a US$ 42,5 bilhões do último ano. “É um ano como nenhum outro. Nós nunca vimos uma movimentação tão pequena nessa indústria”, disse Jim Orr, presidente de distribuição da Universal Pictures.

O cinema ainda luta com um grande “inimigo”, o serviço de streaming. Alguns longas que deveriam estrear nas telonas, foram direto para as plataformas de streaming, uma alternativa adotada pelos estúdios para não perder o público. “Eu realmente acho que há uma luz brilhante no fim do túnel; Como as vacinas continuam a ser lançadas, estou 100% convencido de que as pessoas virão correndo de volta aos cinemas quando for possível. O modelo não é indo embora”, afirma Jim Orr.

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Artigo – Aumento do ICMS em SP, “eufemismos fiscais” e a inconstitucionalidade do Decreto Estadual

Image by Firmbee from Pixabay

Por Fabio Cunha Dower – Advogado

Eufemismo é uma “expressão que atenua uma idéia desagradável, grosseira ou indecente” (Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, 2001). E um bom exemplo em matéria fiscal é a “complementação de alíquota” do ICMS para alguns setores da economia, que vigorará a partir do dia 15 de janeiro do próximo ano, em razão do Decreto Estadual nº 65.253/2020.

Referido decreto dispõe que (a) a alíquota interna do ICMS de 7% aplicável na venda de preservativos, certos tipos de ovos e suas embalagens “fica sujeita a uma complementação de 2,4% (…)” (ou seja, passa de 7% a 9,4%) e (b) a alíquota interna de 12% aplicável na venda de diversos produtos (por exemplo, pedra/areia, ferro/aço, maquinas industriais e agrícolas, veículos, etanol e diesel combustíveis, refeição, medicamentos genéricos, móveis e colchões, dentre outros) “fica sujeita a um complemento de 1,3% (…)”(passando de 12% a 13,3%).

Vejam bem, o eufemismo “complementação” de alíquota, neste caso, acoberta duas variantes: evitar o politicamente desagradável termo “aumento da tributação”; esconder a face juridicamente “indecente” de se promover o aumento por meio de mero decreto estadual e, portanto, sem lei. (mais…)

Seguro DPVAT não será cobrado em 2021

Foto: Marcello Casal jr/ Agência Brasil

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), do Ministério da Economia, decidiu nesta terça-feira (29), zerar a cobrança da taxa do seguro DPVAT em 2021. Ele é obrigatório, utilizado para amparo e indenização de vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.

Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o seguro não será cobrado no ano que vem porque o DPVAT tem recursos suficientes em caixa para a operação. Esse dinheiro corresponde a sobras dos anos passados, que não foram utilizadas. A partir da deliberação, a garantia continua em vigor, mas os motoristas não terão que pagar o DPVAT. Em 2022, outra decisão será avaliada pelo conselho.

Este ano, o DPVAT já havia sido reduzido em 68% para carros, passando para R$5,23 e 86% para motos, ficando em R$12,30. Metade do valor é destinado às indenizações das vítimas de acidentes, 45% vai para o Ministério da Saúde, direcionado ao atendimento médico de quem sofreu um acidente e 5% para o programa de prevenção de situações do tipo no trânsito.

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