Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira, dia 30, a lei que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) até 31 de dezembro de 2021.
É preciso apresentar o atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença informada no atestado como causa da incapacidade.
A lei foi publicada nesta quarta-feira, dia 31, no Diário Oficial da União.
Metro1
Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado O relator-geral da proposta do Orçamento da União deste ano, senador Marcio Bittar (MDB-AC), anunciou que cancelará R$ 10 bilhões em emendas de relatoria. A medida integra um acordo com o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), depois da repercussão negativa contra a peça aprovada na última quinta-feira, dia 25.
Durante a tramitação do projeto de lei orçamentária anual, o Congresso cortou cerca de R$ 13,5 bilhões na dotação para despesas obrigatórias. Os recursos foram alocados em emendas parlamentares. Analistas argumentam que o presidente Jair Bolsonaro pode cometer crime de responsabilidade se sancionar o orçamento da forma como saiu do Congresso Nacional. Segundo Bittar, o cancelamento de emendas é fruto de reflexões em conversas com lideranças partidárias e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado/Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
“As programações que serão canceladas referem-se às solicitadas (feitas) pelo próprio Executivo, alocados em áreas de infraestrutura, desenvolvimento regional, cidadania, Justiça, agricultura, turismo e ciência e tecnologia”, disse o relator. O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um apelo para que governo e parlamento encontrem uma saída. Há risco de o teto dos gastos ser descumprido ou faltarem recursos para a manutenção de serviços básicos da máquina federal.
Bahia.Ba
Imagem de HeikoAL por Pixabay O Banco Central (BC) autorizou na noite desta terça-feira, dia 30, transferências bancárias através do WhatsApp. O anuncio foi feito pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. As operações, entretanto, só poderão ser feitas dentro do Brasil. As do exterior serão vetadas.
Em nota, o Banco Central informou que as autorizações “poderão abrir novas perspectivas de redução de custos para os usuários de serviços de pagamentos”. As transferências e as contas pré-pagas estarão disponíveis assim que o WhatsApp liberar a modalidade. Caberá ao próprio aplicativo definir as tarifas de transação.
As operadoras Visa e Mastercard receberam autorizações de dois arranjos de pagamentos: transferência/depósito e operações pré-pagas, em que o cliente abastece uma carteira virtual com dinheiro para gastar mais tarde.
Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quarta-feira, dia 31, junto ao ministro da Cidadania, João Roma, e os presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e da Dataprev, Gustavo Canuto, que a nova rodada do auxílio emergencial começará a ser paga no dia 6 de abril.
Essa data se aplica aos trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único e para os que se inscreveram pelo site e pelo aplicativo do programa. Os beneficiários do Bolsa Família começam a receber os pagamentos no dia 16 de abril.
Os pagamentos seguem mais uma vez as datas de nascimento dos beneficiários e serão feitos por meio de conta poupança digital da Caixa, que pode ser movimentada pelo Caixa TEM. Confira o calendário de pagamentos: (mais…)
Foto: Cleia Viana/ Agência Câmara O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, dia 30, que os acordos políticos têm de “caber” nos orçamentos públicos. A declaração se refere a acordos feitos na aprovação do orçamento no ano passado que podem exigir um contingenciamento de R$ 31,9 bilhões para o cumprimento do teto dos gastos.
“Esse é o meu pedido agora, de entendimento a todos nós para que esses entendimentos políticos caibam nos orçamentos públicos, para que a gente cumpra esse duplo compromisso com a saúde dos brasileiros, e com a responsabilidade orçamentária”, acrescentou Guedes, que fez as declarações durante a divulgação do resultado do emprego formal de fevereiro.
O titular da Economia ressaltou que os gastos decorrentes da pandemia, em 2021, não precisam ficar necessariamente dentro do teto de gastos – mecanismo que limita a alta da maior parte das despesas à inflação do ano anterior. Mas ele avaliou também que as despesas têm que ser feitas “com valor definido, com propósito específico, e extraordinariamente, não são gastos recorrentes”. (mais…)
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil A parcela de famílias endividadas em março atingiu o segundo maior patamar em 11 anos, conforme a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que anunciou nesta terça-feira, dia 30, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) do mês.
No levantamento, a fatia de famílias endividadas ficou em 67,3%, acima de 66,7% em fevereiro, e superior à de março de 2020 (66,2%).
Segundo a entidade, a parcela é a segunda maior proporção da série histórica do índice, iniciado em janeiro de 2010, abaixo apenas do percentual apurado em agosto de 2020 (67,5%).
Metro1
