O Brasil poderá ter uma moeda digital emitida pelo Banco Central (BC), como uma extensão da moeda física. O BC anunciou, nesta segunda-feira, dia 24, em Brasília, as diretrizes para a criação da moeda no país. Em nota, a instituição disse que “tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento” da moeda. Afirmou que a moeda deve “acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira”.

Entre as diretrizes estão a ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; a previsão de uso em pagamentos de varejo; e a capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline. A distribuição ao público será intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sem remuneração às instituições.

Também deverá ser garantida a “segurança jurídica em suas operações” e a “aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”. De acordo com o Banco Central, a tecnologia de criação da moeda deve “seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”. A moeda também deve permitir pagamentos em outros países. (mais…)

A dois meses de o open banking entrar na principal fase de implementação, a maior parte dos brasileiros ainda não conhece bem o sistema que prevê compartilhamento de dados bancários. Segundo pesquisa C6 Bank/Ipec, 69% dos brasileiros com acesso à internet afirmam que precisam entender melhor essa novidade antes de decidir se vão compartilhar informações financeiras.

O sistema financeiro aberto prevê o compartilhamento de informações bancárias dos clientes entre as instituições financeiras com o objetivo de aumentar a concorrência, a disponibilidade e personalização de produtos no mercado.

“Ao contrário do Pix, que é um produto com vantagens muito claras, o open banking é um novo ambiente, regulado pelo Banco Central, que vai permitir uma série de soluções e inovações. Essas soluções também vão se traduzir em vantagens para os clientes, principalmente em redução de tarifa e spread, mas esses benefícios precisam de um tempo maior para se tornarem tangíveis para o consumidor”, diz Maxnaun Gutierrez, head de produto e pessoa física do C6 Bank.  (mais…)

Após vetar R$ 19,8 bilhões e bloquear R$ 9,3 bilhões do Orçamento no fim de abril, o governo poderá liberar até R$ 4,8 bilhões nas próximas semanas. A informação consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta sexta-feira, dia 21, pelo Ministério da Economia. Elaborado a cada dois meses, o relatório orienta a execução do Orçamento. Com base em cenários de evolução da receita, dos gastos obrigatórios e do cumprimento da meta de déficit primário e do teto de gastos, o documento traça cenários da parcela do Orçamento que pode ser contingenciada (bloqueada) ou liberada a cada bimestre.

O relatório abre caminho para a recomposição da verba para ministérios e órgãos afetados pela negociação do Orçamento aprovado neste ano. Aprovado com cerca de R$ 30 bilhões remanejados de gastos obrigatórios para emendas parlamentares, o Orçamento de 2021 foi sancionado com vetos (bloqueios definitivos) de R$ 19,8 bilhões e contingenciamentos (bloqueios temporários) de R$ 9,3 bilhões. O acordo para os vetos parciais foi fechado para evitar o descumprimento de regras fiscais por parte do governo.

A liberação foi possível porque o governo revisou para baixo a estimativa de despesas obrigatórias, como subsídios e seguro-desemprego, que abriu espaço de R$ 4,8 bilhões no teto federal de gastos. Esse espaço fiscal ajudará a desafogar o orçamento de ministérios e de órgãos que estavam ameaçados de parar no segundo semestre. Com o valor a ser liberado, o valor contingenciado do Orçamento de 2021 caiu de R$ 9,3 bilhões para R$ 4,521 bilhões.

Agência Brasil

Com o prazo para entrega da declaração de imposto de renda chegando ao fim e a alta procura para tirar dúvidas, a Receita Federal criou um assistente virtual para orientar o preenchimento do documento. O Assistente Virtual da Receita Federal está disponível nas versões do aplicativo Meu Imposto de Renda para celulares e tablets. Quem já tem o aplicativo instalado, precisa atualizá-lo nas lojas virtuais Google Play ou Apple Store.

Depois da atualização, basta clicar no ícone e digitar a dúvida. A Receita explica que o assistente virtual, que também é conhecido como ChatBot, usa uma inteligência artificial que vai tentar responder diretamente à pergunta, ou então vai direcionar o contribuinte para o menu de assuntos sobre o tema. O órgão explica que como toda ferramenta de inteligência artificial, o assistente virtual precisa de um tempo para aprender as informações e isso vai acontecer no dia a dia.

Algumas questões podem ficar sem uma resposta no início, e quanto mais usuários, mais exatas serão as informações com o tempo. O prazo para a entrega da declaração vai até o dia 31 deste mês. A expectativa da Receita é que sejam entregues cerca de 32 milhões de documentos. Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Bahia.Ba

Trabalhadores informais nascidos em maio recebem nesta sexta-feira, dia 21, a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.

Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente. Também nesta sexta, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 4 poderão sacar o benefício. Na última quinta-feira, dia 13, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último domingo, dia 16, e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio. Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS. O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na terça-feira, dia 18, e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social. Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Agência Brasil