O ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore afirmou nesta quinta-feira, dia 18, que o auxílio emergencial de R$ 600 foi pago a muito mais gente do que deveria, o que ele vê como um dos principais exemplos de erros do governo Jair Bolsonaro na área fiscal. Pastore é o primeiro nome apresentado por Sergio Moro como auxiliar na área macroeconômica de sua possível candidatura à Presidência da República em 2022.

“Não preciso ir muito longe para dizer que houve um enorme desperdício na utilização dos recursos”, afirmou o economista em audiência virtual na Câmara dos Deputados, cujo tema era a discussão sobre a dívida pública brasileira. Pastore também afirmou ter restrições ao teto de gastos, fez críticas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e classificou a tentativa de usar parte da folga orçamentária com a aprovação da PEC dos Precatórios de “clientelismo político de péssima qualidade”.

“Em um país que é avaliado por um economista que é o criador do Bolsa Família, chamado Ricardo Paes de Barros, que estima a pobreza absoluta no país, olhando por cima, em algo como 25 milhões de habitantes, foi dado os R$ 600 para 66 milhões de pessoas. Quer dizer, tinha gente que não tinha que receber”, afirmou Pastore em sua exposição. Ele comparou o gasto em relação ao PIB de outros países desenvolvidos durante a crise da Covid, argumentando ser este um exemplo de “gasto mal feito, de um erro de dimensionamento para aquilo que o governo podia gastar”.

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Para reduzir as taxas de juros nos financiamentos, o governo federal deve lançar, na próxima semana, um conjunto de medidas para estimular o mercado de crédito. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, dia 19, pelo secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida. Ele revelou também que não há previsão de medidas com juros subsidiados ou com qualquer custo para os cofres do tesouro nacional. Adolfo afirmou ainda que serão encaminhadas medidas provisórias e projetos de lei para promover as mudanças no mercado de crédito. Desde 2019 que o governo federal vem trabalhando nesta reforma, porém sem conseguir avanços.

A previsão é que seja criada uma Instituição Gestora de Garantias, um marco legal para que o próprio setor financeiro se organize e monte as gestoras. A falta de garantias é apontada como um dos maiores entraves do mercado de crédito no Brasil, que torna os financiamentos mais caros e inviabiliza projetos de longo prazo. Um estudo feito pelo Banco Central no início do ano mostrou o tamanho da diferença entre as operações: um empréstimo pessoal não consignado tem uma taxa de juros com mais de 92 pontos percentuais acima da cobrada de um empréstimo com garantia.

Desde que adotou a alienação fiduciária, no início dos anos 2000, o mercado de crédito brasileiro mais do que dobrou, especialmente nos financiamentos imobiliário e de automóveis. O crédito consignado foi a mudança seguinte, e também derrubou os juros e aumentou volume de operações. No mercado imobiliário, os empréstimos com garantias correspondem a menos da metade das concessões. Nos Estados Unidos, essa modalidade passa dos 90% no mercado.

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Em mais um dia de turbulência no mercado financeiro, o dólar subiu pela quarta sessão consecutiva e voltou a aproximar-se de R$ 5,60. A bolsa de valores caiu mais uma vez e continua no menor nível em um ano. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira, dia 18, vendido a R$ 5,57, com alta de R$ 0,046 (+0,87%). A cotação chegou a operar próxima da estabilidade no início do dia, mas inverteu a tendência ainda durante a manhã e firmou-se acima de R$ 5,56 a partir das 14h45. Desde a primeira semana de outubro, a moeda norte-americana não subia quatro dias seguidos.

Apesar das altas recentes, a divisa acumula recuo de 1,34% em novembro, por causa das quedas expressivas no início do mês. Em 2021, a valorização chega a 7,34%. No mercado de ações, o dia também foi instável. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 102.426 pontos, com queda de 0,51%. O indicador está no menor nível desde 11 de novembro do ano passado. A bolsa foi influenciada pela queda nas ações de mineradoras, decorrente do recuo do preço internacional do minério de ferro, e nas ações de bancos, afetadas pelas incertezas em relação à economia doméstica. A possibilidade de o Senado mudar o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios está pressionando o mercado.

Apesar de a PEC liberar R$ 91,6 bilhões em gastos públicos no próximo ano, os investidores receiam que uma eventual rejeição do texto estimule o governo a buscar soluções como a edição de um eventual decreto de calamidade pública que permita créditos extraordinários (fora do teto de gastos) em 2022. No mercado internacional, o dólar subiu perante as principais moedas de países emergentes. No Brasil, a queda do preço internacional do minério de ferro deverá agravar a situação por significar redução do valor exportado, impactando o superávit da balança comercial e aumentando o déficit nas contas externas.

Agência Brasil