Senado aprova medida provisória que cria Auxílio Brasil

Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, dia 02, a Medida Provisória (MP) 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. A MP havia sido enviada pelo governo em agosto e já tinha sido aprovada, com alterações, pela Câmara dos Deputados no último dia 25. A matéria tinha até o dia 7 para ser aprovada, sob o risco de perder sua eficácia.

O agora PLV 26/2021, segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O novo projeto de lei cria também o programa Alimenta Brasil, que substituirá o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinado a agricultores familiares. O programa Auxílio Brasil, substitui o Bolsa Família e já vinha sendo pago desde 17 de novembro a cerca de 14,5 milhões de famílias brasileiras.

O programa prevê três tipos de benefícios: o Benefício Primeira Infância, que será pago para famílias com crianças de até 3 anos de idade; o Benefício Composição Familiar, destinado a famílias que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos de idade incompletos; e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza, pago às famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos benefícios financeiros anteriores eventualmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza. Além desses benefícios, o programa também institui os auxílios Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Criança Cidadã; Inclusão Produtiva Rural e Inclusão Produtiva Urbana, classificados como “incentivos ao esforço individual e à emancipação”.

Metro1

Setur-BA participa de feira de turismo na Argentina para promover destinos baianos

Cachoeira da Pancada Grande em Ituberá-BA | Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo

A Bahia estará representada pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), na Feira Internacional de Turismo da América Latina (FIT), que acontece entre os dias 4 a 7 de dezembro, em Buenos Aires, capital da Argentina. Com essa participação, a Setur-BA cumpre o compromisso de promover os destinos baianos nos principais eventos do setor, um dos eixos do plano de retomada das atividades turísticas, composto também por biossegurança, infraestrutura e capacitação e qualificação de gestores públicos, empresários e profissionais.

A Argentina é o maior polo emissor de turistas para a Bahia. Durante a FIT, a secretaria vai atuar na atração de mais visitantes argentinos e de outros países e de novos voos entre Salvador e Buenos Aires. A companhia Aerolíneas Argentinas já confirmou a volta da linha em janeiro, com três frequências semanais. O governo baiano propõe que a empresa amplie a operação do voo para seis frequências por semana, no verão, como acontecia antes da pandemia da Covid-19.

O assunto foi discutido em uma reunião nesta quinta-feira, dia 02, na sede da Setur-BA, em Salvador, entre o titular da pasta, Maurício Bacelar, e o gerente comercial da companhia Ivan Blanco Cadahia. “Não vamos medir esforços para conquistar ainda mais os argentinos, com a proposta de ampliação dos voos. Iniciamos as tratativas aqui, que terão continuidade durante a feira em Buenos Aires, onde estaremos com uma equipe técnica muito experiente na promoção do destino Bahia, que tanto atrai os estrangeiros”, declarou Bacelar.

Setur

Gov.Br envia mensagens para ofertar serviços públicos digitais

Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo

O governo federal iniciou testes de ferramenta que vai ofertar serviços públicos digitais aos cidadãos. O Notifica Gov.Br, do Ministério da Economia, entrou em fase de testes. Nesta primeira fase, motoristas receberão orientações para obter descontos de até 40% em pagamentos de multas de trânsito. Segundo o Ministério da Economia, 40 mil motoristas do país começaram a receber mensagens com orientações do Gov.Br para o pagamento de multas de trânsito dentro do prazo e com descontos de até 40%.

Caso não realizem defesa prévia ou entrem com recurso contra a autuação, os condutores notificados obtêm os 40% de desconto sobre o valor da multa. Nesta primeira etapa, a iniciativa atenderá condutores com infrações de trânsito ainda a pagar. Os motoristas receberão as mensagens pelo aplicativo Gov.Br, por e-mail e SMS no celular. Outros serviços serão contemplados na sequência, informou o ministério. Atualmente, o Gov.Br tem 116 milhões de usuários. A solução foi desenvolvida por equipes da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e do Serpro, com apoio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério da Infraestrutura.

“Com o Notifica Gov.Br, mudamos a lógica da comunicação entre o Estado e a população, pois começamos a oferecer serviços de forma antecipada. Nos tornamos mais preditivos. Ou seja, não é só o cidadão que vem atrás do serviço público no Gov.Br. Nós começamos a oferecê-los a partir da personalização da experiência do usuário com a plataforma Gov.Br”, explica o secretário de Governo Digital, Fernando Coelho Mitkiewicz, em nota. A iniciativa faz parte da Estratégia de Governo Digital 2020-2022, que prevê a ampliação da notificação ao cidadão em, no mínimo, 25% dos serviços digitais. Atualmente, 72% dos 4,8 mil serviços do governo brasileiro são totalmente digitais.

Agência Brasil

Fatores climáticos levaram à queda do PIB, diz secretaria

Imagem de Sebastian Ganso por Pixabay

Fatores climáticos levaram à queda de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o período de abril a junho. Essa é a conclusão da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, que divulgou nesta quinta-feira, dia 02, nota sobre o resultado do PIB do terceiro trimestre. “A queda da agropecuária teve impacto relevante no PIB do terceiro trimestre de 2021. Se fosse zerada a variação da agropecuária na margem, o PIB cresceria na ordem de 0,3% a 0,4% no terceiro trimestre em relação ao segundo trimestre de 2021”, diz a nota.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor agropecuário registrou perdas de 8%. “É fundamental distinguir o que é política econômica de fatores climáticos adversos e pontuais da natureza. A maior crise hídrica em 90 anos de história e a ocorrência de severas geadas tiveram impacto tanto em setores intensivos em energia como em setores que dependem do clima, como agricultura”, avaliou a secretaria.

A SPE ressaltou que “mais importante do que considerar o número do crescimento, é observar a sua qualidade”. “Há elevação da taxa de poupança e da taxa de Investimento (FBCF/PIB), retornando o patamar do começo da década passada. Dessa forma, salienta-se a melhora na qualidade do crescimento do PIB brasileiro”, diz a secretaria.

Agência Brasil

Balança comercial tem déficit de US$ 1,3 bi em novembro

Foto: Jaelson Lucas/ AEN - Fotos Públicas

A balança comercial registrou déficit de US$ 1,307 bilhão em novembro deste ano, o que significa que as importações superaram as exportações. De acordo com o Ministério da Economia, as exportações foram de US$ 20,296 bilhões enquanto as importações somaram US$ 21,603 bilhões no mês. O resultado representa o primeiro saldo negativo do ano. No acumulado de janeiro a novembro de 2021, em comparação ao mesmo período do ano passado, as exportações cresceram 34,9% e somaram US$ 256,10 bilhões.

Já as importações cresceram 39,7% e totalizaram US$ 198,91 bilhões. No ano, a balança teve superávit de US$ 57,19 bilhões, com crescimento de 20,5%. Em novembro, a agropecuária teve crescimento de 16,5% e somou US$ 3,01 bilhões; a indústria extrativa teve alta de 14,8% e chegou a US$ 4,81 bilhões; e a indústria de transformação teve crescimento de 28,3% e alcançou US$ 12,34 bilhões. No acumulado do ano, na comparação com o ano anterior, os setores que apresentaram os maiores crescimentos na exportação foram agropecuária (20,7%), indústria extrativa (67,6%) e indústria de transformação (26,5%).

Nas importações do mês de novembro, o crescimento foi de 61,8% na agropecuária, que somou US$ 0,53 bilhões; de 248,3% na indústria extrativa, que registrou US$ 1,74 bilhões; e de 43,5% na indústria de transformação, que alcançou US$ 18,81 bilhões. No acumulado do ano, a agropecuária teve crescimento de 32,2% e somou US$ 4,89 bilhões; a indústria extrativa teve expansão de 91,1% e chegou a US$ 11,40 bilhões; e a indústria de transformação teve crescimento de 37% e alcançou US$ 179,44 bilhões.

Agência Brasil

Comissão Mista de Orçamento aprova acréscimo de R$ 72,1 bilhões para 2022

Foto: Antonio José/ Agencia Brasil

O Projeto de Lei Orçamentária de 2022 (PLOA 2022), definido pelo PLN 19/2021, ganhou um acréscimo de verbas de R$ 72,1 bilhões. A mudança foi aprovada nesta terça-feira, dia 1ª, pela Comissão Mista de Orçamento. Segundo o relator da comissão, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o orçamento está próximo do equilíbrio, já resta ao governo apenas um déficit de R$ 2 bilhões para atingir o equilíbrio entre receitas e despesas. Com a medida, a expectativa é que o orçamento seja de R$ 2,028 tri.

A cifra não considera as privatizações que estão previstas para acontecer ainda no início de 2022, como a da Eletrobras – que deve arrecadar por volta de R$ 23 bi -, e licitações excedentes de petróleo do Pré-Sal, que podem gerar até R$ 5 bilhões para a União. “Isso será um feito histórico, interrompendo a sequência de déficits primários observados nos últimos oito anos”, afirmou o senador. Mudanças nas previsões do Produto Interno Bruto (PIB), flutuações da Selic – a taxa básica de juros e a inflação foram os principais motivadores da nova cifra, explicou o senador em relatório.

Guimarães informou também que, apesar da estimativa ser animadora, a queda de renda da população e o desemprego ainda são preocupantes. Segundo projeções elaboradas pelo Ministério da Economia, o PIB deverá crescer 5,1% em 2021 e 2,1% em 2022. Para a Selic, especialistas da pasta apontam que a taxa básica de juros deve fechar em 9,15% o ano de 2021, e deve ter alta de até 2% durante o decorrer de 2022.

Agência Brasil