O aumento do salário mínimo para R$ 1.212 em 2022 impactará outros pagamentos vinculados ao piso nacional, que também serão reajustados. Um deles é o recolhimento de microempreendedores individuais (MEIs), que pagam 5% sobre o valor para o INSS.

Até dezembro o recolhimento mensal era de R$ 55, porém vai subir para R$ 60,60, ou seja, uma alta de 10,18%, a partir da competência de janeiro (paga em fevereiro). Isso significa que, neste mês, o microempreendedor individual ainda vai recolher R$ 55, porque vai pagar sobre o mês de dezembro.

Esses contribuintes ainda recolhem valores ínfimos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — se a atividade é ligada a comércio ou indústria — e de Imposto sobre Serviços (ISS) — se a empresa é do ramo de serviços. Os dois são recolhidos no caso de comércio e serviços. Além disso, seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) também sobem este ano.

Bahia.Ba

O Ministério da Cidadania informou, nesta terça-feira, dia 04, que zerou a fila de espera do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família. Em nota, a pasta afirmou que incluiu cerca de 2,7 milhões de famílias no programa em janeiro. Com isso, neste mês, o público ultrapassará 17 milhões de famílias, o maior número de beneficiários atendidos por um programa de transferência de renda do governo federal.

Em janeiro, o benefício será pago entre os dias 18 e 31, de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular. Em dezembro, o governo pagou o benefício a 14,5 milhões de famílias e o valor médio ficou em R$ 408,84. O repasse no mês totalizou R$ 5,9 bilhões.

Em nota, o Ministério da Cidadania lembrou que a inclusão de famílias no Auxílio Brasil não é automática. O ingresso depende da disponibilidade de orçamento para o governo pagar o benefício a um público mais amplo. A pasta ainda destaca que o processo de ingresso e permanência das famílias no programa ocorre a partir da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Bahia.Ba

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou, com vetos, a lei que autoriza os postos de combustível a comprarem etanol hidratado diretamente dos produtores ou importadores, desobrigando-os de recorrerem à intermediação de distribuidoras. A medida consta da Lei nº 14.292, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 04, e já está em vigor.

A lei também permite a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, desde que limitada ao território municipal onde o revendedor está estabelecido. O novo texto legal também consolida mudanças nas regras tributárias federais já alteradas por meio da Medida Provisória nº 1.063, como as que tratam da cobrança das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A lei também exime as empresas ou consórcios de comprovar que estão em situação regular perante as fazendas federal, estadual e municipal e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para obter, da própria agência, autorização para atuar no setor de biocombustíveis. De acordo com o governo federal, a iniciativa visa a aumentar a competição no setor de combustíveis, eliminando a obrigatoriedade dos postos comprarem álcool combustível apenas dos distribuidores, que poderão continuar atuando, mas terão que oferecer atrativos para manterem os clientes.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na quinta-feira, dia 30, que o salário mínimo será de R$ 1.212 a partir deste sábado, dia 1º de janeiro de 2022. O valor de R$ 1.212 corresponde a uma correção da inflação pelo INPC e a recomposição de um valor residual referente a 2021, sem espaço para ganho real.

No fim de 2020, Bolsonaro fixou o salário mínimo no valor de R$ 1.100. A partir de 1º de janeiro de 2022, o valor passará a ser de R$ 1.212. Esse valor foi fixado no Orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso em 21 de dezembro, com base em uma previsão de 10,18% para o INPC. O anúncio de Bolsonaro, portanto, confirma o valor aprovado pelo Legislativo.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: G1