O Ministério de Minas e Energia (MME) criou o Comitê Setorial de Monitoramento do Suprimento Nacional de Combustíveis e Biocombustíveis. A portaria foi publicada no “Diário Oficial da União” nesta quinta-feira, dia 10.

Segundo o ministério, o objetivo é intensificar o monitoramento da “conjuntura energética corrente, em face da situação geopolítica mundial, com impacto nos fluxos e nas cotações dos combustíveis no Brasil”.

O comitê será formado por membros: do Ministério de Minas e Energia, que presidirá o grupo, através da secretária-executiva da pasta, Marisete Dadald; da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Entre as funções do comitê, está a de recomendar a adoção de medidas e ações para preservar o fornecimento nacional de combustíveis e biocombustíveis.

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, dia 10, durante sua live semanal nas redes sociais, que pretende sancionar imediatamente o Projeto de Lei Complementar (PLP) que altera a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O texto foi aprovado durante a tarde pelo Senado Federal e pode ser votado ainda nesta quinta pelo plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para sanção presidencial. “Passa a ser um valor fixo do ICMS, que não é mais um percentual no preço em cima da bomba. Basicamente congela, pra valer, o ICMS, que é um imposto estadual, dos combustíveis. Se a Câmara aprovar hoje, da minha parte não interessa a hora, eu assino a qualquer hora da noite, ou da madrugada e publica no Diário Oficial da União”, afirmou.

A proposta estabelece que o ICMS, que é um tributo estadual, será cobrado em valor único por litro de combustível. Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional, onerando ainda mais o valor final cobrado dos consumidores. O texto, que deve ser aprovado no Parlamento, determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos estados e do DF.

Além do projeto sobre combustíveis, o Senado aprovou uma outra proposta que cria uma Conta de Estabilização dos preços dos combustíveis. Trata-se de um fundo que funcionará como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do petróleo no mercado internacional. Durante a live, o presidente criticou a decisão da Petrobras, anunciada pela manhã, de aumentar o preço dos combustíveis antes da aprovação dos projetos que buscam reduzir os impactos econômicos dos produtos. (mais…)