Por Sérvio Túlio dos Santos de Moura – contador 

Empregados de iniciativa privada, servidores públicos, trabalhadores domésticos, aposentados, pensionistas e temporários têm direito ao 13º salário, benefício criado em 1962, com valor aproximado de um salário mensal. A primeira parcela deve ser paga entre 1 de fevereiro e 30 de novembro e a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro de cada ano. O não pagamento do 13º salário nos prazos previstos é considerado uma infração e pode ocasionar multas aos funcionários.

O cálculo é feito da seguinte forma: soma-se 1/12 dos últimos 12 meses, ou dos meses trabalhados no último ano. Os trabalhadores temporários também têm direito ao benefício, mas quem trabalhou menos de 15 dias no ano não recebe o 13º salário.

A segunda parcela é menor que a primeira, pois nela são descontados os impostos obrigatórios (INSS e Imposto de Renda), enquanto a primeira corresponde à metade do valor bruto final. Caso não receba o benefício no prazo legal, o trabalhador deverá buscar o departamento pessoal e financeiro da empresa e, caso a situação não seja solucionada, deverá buscar o sindicato da categoria e formalizar denúncia ao Ministério do Trabalho e Previdência. (mais…)

A bolsa continua se deteriorando pelos mesmos motivos de ontem: a recepção muito negativa das medidas fiscais, aliada à questão da isenção de imposto de renda. O câmbio também está perdendo referência, com exportadores preocupados, sem saber se este é o momento certo de agir ou se a situação ainda pode piorar.

Apesar de manifestações pontuais do Banco Central e de deputados em apoio à credibilidade fiscal, boa parte do mercado interpreta que essas medidas não serão suficientes. A visão predominante é que o novo arcabouço fiscal dificilmente será cumprido nos próximos anos, mantendo a dívida pública brasileira em uma trajetória insustentável.

Embora ainda haja tempo para ajustar as contas de 2024, especialmente considerando que as novas regras só passam a valer em 2026, as medidas atuais não parecem suficientes. Por exemplo, estimativas indicam que as receitas adicionais previstas — cerca de R$ 10 bilhões — não compensam a renúncia de R$ 35 a R$ 40 bilhões com as isenções. Enquanto persistir essa percepção de resistência em apertar as contas ou realizar revisões mais robustas, os ativos locais tendem a continuar em deterioração. (mais…)

O lucro líquido da Caixa Econômica Federal (Caixa) nos nove primeiros meses de 2024 atingiu R$ 9,4 bilhões, montante 21,6% superior ao registrado pelo banco no mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, dia 13, pelo banco.

As despesas de pessoal e administrativas da Caixa totalizaram R$ 33 bilhões no acumulado dos nove primeiros meses de 2024, um aumento de 10,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado, segundo o banco, foi influenciado pelo Programa de Demissão Voluntária (PDV) aberto pela instituição. Desconsiderando o efeito do PDV, em curso, o aumento nas despesas seria de 7,2% para o período.

No terceiro trimestre de 2024 (julho, agosto e setembro), o lucro líquido da instituição foi de R$ 3,3 bilhões, 0,7% acima do registrado nos mesmos meses do ano passado e 0,7% abaixo do lucro do segundo trimestre de 2024 (abril, maio, junho). Nesse período, as despesas de pessoal e administrativas chegaram a R$ 10,8 bilhões, um crescimento de 6,3% em relação ao mesmo período do ano passado e de 0,3% quando comparado ao segundo trimestre de 2024.

Agência Brasil

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda já iniciou a avaliação dos 113 pedidos de registros formalizados até semana passada no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) por empresas que querem atuar no mercado brasileiro de apostas de quota fixa. A avaliação da SPA é por ordem cronológica, conforme a chegada dos pedidos.

Apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Esporte poderão adotar o domínio “bet.br” em suas marcas na internet. Cada pedido autorizado faculta o direito de as empresas explorarem até três marcas de bet. No total, 108 empresas deram entrada na regulamentação, cinco delas fizeram dois pedidos e, caso aprovadas, poderão explorar até seis marcas. A previsão publicada pela SPA é que “cerca de 220 sites poderão oferecer apostas de forma autorizada e regulada.”

Após a regularização, o governo federal vai ampliar sanções contra plataformas de apostas esportivas e os jogos on-line que não estiverem autorizadas a partir de 1º de janeiro de 2025. Essa é a expectativa da Associação Nacional de Jogos e Loterias, segundo o diretor de Comunicação da entidade, Leonardo Benites, proprietário de uma agência de marketing especializada em apostas.

Metro1

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,19% em agosto deste ano. A taxa é inferior às observadas nas prévias de julho deste ano (0,30%) e de agosto do ano passado (0,28%). Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados nesta terça-feira, dia 27.

Com o resultado, o IPCA-15 acumula taxas de 3,02% nos oito meses deste ano, e de 4,35% em 12 meses. O acumulado em 12 meses ficou abaixo dos 4,45% registrados nos 12 meses anteriores, ou seja, de agosto de 2023 a julho deste ano.

Na prévia de agosto, oito dos nove grupos de despesa pesquisados pelo IBGE registraram alta de preços, com destaque para os transportes (0,83%), que tiveram o maior impacto no IPCA-15 do período. O resultado dos transportes foi influenciado pelas altas de itens como gasolina (3,33%), combustíveis (3,47%), etanol (5,81%), gás veicular (1,31%) e óleo diesel (0,85%). (mais…)