O município de Santo Antônio de Jesus (BA), através do chefe do executivo municipal, Genival Deolino, embasado nos autos do processo judicial de nº 030285009.2015.8.05.0229, movido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, vem a público esclarecer sobre os desentendimentos durante fiscalização que causou tumulto, e terminou com um servidor público municipal agredido na última sexta-feira (19).

A fiscalização realizada é fundamentada na Lei de uso e ocupação do solo. O município, a partir da decisão judicial do processo supracitado, foi orientada a reestabelecer a normalidade do trânsito e da mobilidade urbana, não sendo mais permitido a montagem de barracas e atividades em locais proibidos. O poder executivo municipal tem feito todo o possível para diminuir o impacto causado pela decisão judicial, como na implementação do programa SAJ Legal, onde cadastra e capacita esses vendedores ambulantes.

“Temos feito um trabalho constante de monitoramento, cadastramento e capacitação desses vendedores. Eles, como todos os trabalhadores, merecem e devem ser respeitados. O que nós fazemos é equilibrar a determinação judicial com programas e ações para diminuir o impacto da mudança de local das barracas. Estamos apurando o ocorrido e vamos trabalhar para que transtornos como esses não voltem a ocorrer. Todos os fiscais são orientados a tratar com pacificidade e respeito todos que serão abordados, assim como peço que as pessoas tratem com respeito os fiscais, não podemos tolerar abusos de nenhum dos lados”, explicou o prefeito.

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O Prefeito de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, Genival Deolino, falou na noite deste último domingo, dia 21, com o comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar, Tenente Coronel Assemany, para reafirmar o seu compromisso em por à disposição da força militar, a estrutura do executivo municipal, para combater a criminalidade no município. O prefeito disse que, mesmo sendo a Polícia Militar responsabilidade do governo do estado, o mesmo se colocou à disposição para contribuir.

“Falei com o comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar, o Tenente Coronel, Edmundo Assemany, que já está providenciando mais reforço policial. O comandante inclusive já solicitou ao comandante regional, Coronel Piton, que nos garantiu o envio da polícia especializada, e possivelmente ações com helicópteros, a fim de retornarmos ao estado de segurança em nossa cidade”, falou o prefeito.

O prefeito reitera que tem dado todo suporte necessário às forças de segurança da cidade, inclusive na Feira Livre, através da 1ª Companhia da Polícia Militar, que está recebendo a manutenção necessária por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O chefe do executivo municipal reforça ainda todo o seu apoio e compromisso para com todas as forças de segurança pública, se pondo em posição de contribuir, sempre que possível para a melhora da segurança no município.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: ASCOM-PMSAJ