O prefeito do município de Cardeal da Silva (BA), na região de Entre Rios, Branco Sales (PP), protocolou na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, dia 8, o Projeto de Lei n° 10/2021, que autoriza o repasse de 60%, em torno de R$ 8 milhões aos professores do Município de Cardeal da Silva. O referido projeto está atrelado à regulamentação do TCU e ao processo judicial acordado entre as partes, pois é preciso seguir  a utilização dos recursos de acordo com o que prevê a Lei Federal.  O valor corresponde ao precatório de R$ 8 milhões oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Entre 1998 e 2006, quando o Fundef foi substituído pelo atual Fundeb, o governo federal deixou de repassar R$ 90 bilhões para os estados e municípios, que ganharam na Justiça o direito ao recebimento dos recursos. A disponibilização da verba é um compromisso do chefe do executivo municipal, antes mesmo de assumir o mandato como prefeito. “Sempre fui a favor da categoria, pois é uma questão de justiça, na época de vigência de FUNDEF, eles foram prejudicados pelo repasse do valor à menor e não houve valorização profissional dos professores no país”, disse.

O prefeito esteve também em reunião com os professores, através do Núcleo da APLB Sindicato local, órgão que recebe todo mês o extrato bancário da conta onde está depositado o valor do precatório para reafirmar o monitoramento com a verba pública. “A ansiedade é grande, pois todo o país vive um momento sensível da economia e será uma injeção de ânimo no comércio local”, celebrou Branco.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: ASCOM -PMCS

O Municipio de Cardeal da Silva, no litoral norte da Bahia, quitou nesta terça-feira (08) uma dívida antiga no valor de R$ 82 mil com o Governo do Estado referente aos serviços contratualizados pela gestão para a Policlínica de Alagoinhas.

O débito se arrastou nos cofres municipais nos exercícios de 2019/2020 e impedia o recebimento de verbas estaduais para aplicar em melhorias na cidade. Com o pagamento será possível destravar recursos, além de tirar o município da lista de inadimplentes perante o executivo estadual.

O prefeito Branco Sales (PP) salienta que essa é mais uma das ações na área fiscal de Cardeal. “Estamos cuidando dos saldos negativos que encontramos nos cofres da cidade e ao mesmo tempo gerando obras, emprego e renda para a cidade como as metas estabelecidas”.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Golden Assessoria de Comunicação

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) firmou neste mês de maio um convênio de cooperação técnica com o Município de Cardeal da Silva, para a instalação de uma unidade descentralizada do órgão na cidade. A previsão é que a obra seja entregue no segundo semestre, com o objetivo de ampliar a rede de atendimento do Detran-BA na região nordeste do estado.

A gestão municipal vai ceder o imóvel e pessoal para o funcionamento da unidade, enquanto o Detran-BA ficará responsável pelos equipamentos e treinamento da equipe. Serão oferecidos serviços relacionados a veículos, como primeiro emplacamento, vistoria e transferência de propriedade, entre outros, por meio de agendamento no SAC Digital.

“Para a implantação de uma nova unidade descentralizada, fazemos a avaliação da demanda por serviços de trânsito no município e sua viabilidade, definindo a estratégia de funcionamento junto com a prefeitura. No caso de Cardeal da Silva, os requisitos foram atendidos”, explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

Fonte: Ascom/Detran