O prefeito do município de Cardeal da Silva (BA), na região de Entre Rios, Branco Sales (PP), protocolou na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, dia 8, o Projeto de Lei n° 10/2021, que autoriza o repasse de 60%, em torno de R$ 8 milhões aos professores do Município de Cardeal da Silva. O referido projeto está atrelado à regulamentação do TCU e ao processo judicial acordado entre as partes, pois é preciso seguir a utilização dos recursos de acordo com o que prevê a Lei Federal. O valor corresponde ao precatório de R$ 8 milhões oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Entre 1998 e 2006, quando o Fundef foi substituído pelo atual Fundeb, o governo federal deixou de repassar R$ 90 bilhões para os estados e municípios, que ganharam na Justiça o direito ao recebimento dos recursos. A disponibilização da verba é um compromisso do chefe do executivo municipal, antes mesmo de assumir o mandato como prefeito. “Sempre fui a favor da categoria, pois é uma questão de justiça, na época de vigência de FUNDEF, eles foram prejudicados pelo repasse do valor à menor e não houve valorização profissional dos professores no país”, disse.
O prefeito esteve também em reunião com os professores, através do Núcleo da APLB Sindicato local, órgão que recebe todo mês o extrato bancário da conta onde está depositado o valor do precatório para reafirmar o monitoramento com a verba pública. “A ansiedade é grande, pois todo o país vive um momento sensível da economia e será uma injeção de ânimo no comércio local”, celebrou Branco.
Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: ASCOM -PMCS
Na foto, Prefeito Branco Sales | Crédito: Enyo Mascarenhas/
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Ditinho da AviVip ao lado do vereador Genivaldo Souza, de Camamu, durante encontro divulgado nas redes sociais.
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VW SpaceFox foi tomado de assalto na região da Areia Fina, zona rural de São Miguel das Matas, na tarde desta segunda-feira (29).
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José Jorge de Souza faleceu aos 64 anos em Santo Antônio de Jesus. Foto: Arquivo da família.
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Imagem ilustrativa sobre o crescimento do fluxo de passageiros nos aeroportos da Bahia em voos domésticos e internacionais entre janeiro e maio de 2026, segundo dados da Anac. Foto: Ascom/Setur-BA.
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Viny tinha 18 anos, morava na zona rural de Santo Antônio de Jesus e morreu após um acidente na BR-420, em Laje.
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Na foto, apresentação da Banda Farol de Milha durante o São João de Santo Antônio de Jesus (22/06). Crédito: Ananias Barreto
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Na foto, Mestrinho - - Crédito: Ananias Barreto
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