Em visita à Índia, o presidente Jair Bolsonaro assinou acordos em áreas como ciência e tecnologia, energia, segurança e previdência social com a getsão do país. Bolsonaro foi recebido pelo presidente indiano, Ram Kovind, e pelo primeiro ministro, Narendra Modi, em uma residência oficial. Ao todo 15 atos internacionais foram assinados com o objetivo de intensificar as relações entre os dois países. A troca de documentos foi em outro palácio, a Hyderabad House, local destinado à recepção de chefes de estado.

Um dos acordos assinados está relacionado a área de bioenergia, e prevê a cooperação entre as duas nações na promoção da produção de biocombustíveis, a exemplo do etanol, biodiesel, bioquerosene e biogás. Entre os materiais incluídos no acerto estão subprodutos da biomassa. Também foi estabelecida parceria para desenvolver pesquisas em recursos minerais e conhecimento geológico, bem como realização de atividades no segmento de mineração.

Outro acordo teve como objetivo a criação de regras entres os dois países no setor de previdência social. A intenção é de regular os benefícios previdenciários entre os dois países. Para ampliar o combate a atividades criminosas, como corrupção e lavagem de dinheiro, as duas nações também se comprometeram em trabalhar juntas. Também foram firmadas parcerias nas áreas de cultura, recursos minerais, segurança cibernética, saúde e agricultura.

Informações: Agência Brasil | Redação: Bahia Noticias

O Ministério Público Federal (MPF) entrou, na tarde desta sexta-feira (24), com uma Ação Civil Pública, na Justiça Federal em Minas Gerais, contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enem. A ação pede imediata suspensão das inscrições e dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Em caso de descumprimento, o MPF aponta que seja aplicada uma multa diária de R$ 10 milhões.

A ação cita ainda a possibilidade de danos irreversíveis serem causados aos estudantes, já que as inscrições para o Sisu foram iniciadas na terça-feira, 21, e devem seguir até domingo, 26, com divulgação do resultado final agendado para terça-feira (28).

A suspensão da programação deverá ser mantida até que seja feita uma auditoria no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, sugere o pedido. Também é solicitado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos. A ideia é a garantir “a idoneidade, a correção do resultado do exame e a correspondência entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato”. Um erro de impressão nas provas provocou alteração no resultado das provas de cerca de 6 mil inscritos. (mais…)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manterá o grupo de trabalho criado para discutir a implementação do juiz de garantias, mesmo com a suspensão da Lei Anticrime, por parte do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o dia 29 de fevereiro o grupo apresentará as sugestões para o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli.

Ao Conjur, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou que a decisão de Fux “não afeta o cronograma de trabalho, pois a decisão do mérito do juiz das garantias e da constitucionalidade da Lei 13.964/19 será apreciada e julgada pelo plenário do STF”. A lei estava prevista para entrar em vigor nesta quinta-feira (23), mas Toffoli já havia ampliado a vacatio legis para 180 dias. Quatro ações diretas de inconstitucionalidade questionam a validade da lei.

Para Fux, o principal problema com o juiz das garantias é a alteração dos serviços judiciários, que poderia gerar “completa reorganização da justiça criminal do país”.  Ainda de acordo com ele, o fato de uma lei ter sido aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente da República “não funciona como argumento apto a minimizar a legitimidade do Poder Judiciário para o exercício do controle de constitucionalidade”.

Bahia Noticias

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informam que o Brasil tem, atualmente, 77 siglas partidárias em formação, todas com registro civil em cartório já objetivo. O registro em questão é um dos requisitos iniciais para o processo de criação de um partido político.

Dentre as legendas em nascimento está o Aliança pelo Brasil, liderado pelo presidente Jair Bolsonaro. Até o início deste mês, o futuro partido já havia reunido 104 mil impressões de formulários diretamente de seu site em 12 estados. São necessárias 492 mil assinaturas formalizadas em cartório para concretizar o desejo de formação da legenda.

A lista de nomes dos partidos em criação mostra a diversidade das iniciativas, algumas bastante inusitadas. Entre eles estão o Arena – Aliança Renovadora Nacional, a UDN – Nova União Democrática Nacional e o Prona – Partido da Reedificação da Ordem Nacional, cujas siglas já estiveram presentes em pleitos passados. (mais…)