Uma lei que prorroga o incentivo fiscal concedido a empresas nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) até 2023 foi sancionada nesta sexta-feira (4) pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL).

Com o incentivo os empreendimentos considerados prioritários para o desenvolvimento regional tenham direito à redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro operacional gerado pela atividade incentivada.

O incentivo chegaria ao fim em dezembro de 2018, mas o Congresso aprovou a lei, agora sancionada pelo presidente, que estende o prazo. Após a sanção, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ressaltou a importância da prorrogação do incentivo. “A decisão do presidente é fundamental para garantir o desenvolvimento econômico das regiões, reduzir as desigualdades sociais e gerar emprego e renda”, disse Canuto. (mais…)

Os procedimentos de efetivação de cancelamentos de benefícios previdenciários e assistenciais irregulares devem ser acelerados no governo Bolsonaro. De acordo com o Estadão, uma Medida Provisória que será publicada em breve deve economizar R$ 17 bilhões com a revisão de benefícios fraudulentos.

O texto da MP vai aumentar a força-tarefa de análise do estoque de R$ 49 bilhões de benefícios com indícios de irregularidades apontadas através de rotas de auditoria, no entanto nem todos serão cancelados. Ainda conforme apurado pelo Estadão, o pente-fino também será feito nos pedidos que estão na fila de concessão de aposentadorias e auxílios.

Entre os cortes estão previstos o de assistência social para baixa renda, o auxílio-doença e o auxílio-reclusão. Essas mudanças já vinham sendo estudadas pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) e foram aprofundadas pela equipe de transição do governo Bolsonaro. (Bahia Noticias)

A população composta por lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI) perdeu status dentro do sistema de proteção dos direitos humanos no Brasil com a publicação da Medida Provisória 870 , publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (1º).

O texto não deixa explícito que a população faz parte das políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos, como constava anteriormente, e passou a ser cargo de uma diretoria subordinada à Secretaria Nacional de Proteção Global do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O texto da MP cita os direitos “da mulher, da família, da criança e do adolescente, da juventude, do idoso, da pessoa com deficiência, da população negra, das minorias étnicas e sociais e do índio”. (mais…)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) solicitou que cada um dos ministros do seu governo fizessem um levantamento sobre os imóveis do governo federal nos Estados, principalmente nas capitais, com o objetivo de reunir todas as estruturas em um só local e assim liberar edifícios para venda, de acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nesta quinta-feira (3).

“É o nascedouro da ideia de uma Casa Brasil nas capitais. A União tem hoje cerca de 700 mil imóveis. Pensem o que isso significa em termos de custo de manutenção”, argumentou Lorenzoni. “Também serão revisados todos os contratos de locação de imóveis. Há contrassenso absurdo no aluguel desses espaços”, completou o ministro da Casa Civil. (Bahia Noticias)