A desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, disse que tratavam-se de “brincadeiras” seus comentários a respeito do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). Segundo o parlamentar, a magistrada disse num grupo no Facebook que ele deveria ser executado, por ser a favor de uma “execução profilática”. “O problema da esquerda é o mau humor”, minimizou.

“Isso foi falado no meu Facebook particular com um amigo, que não era magistrado. E o nome dele [Jean Wyllys] surgiu aleatoriamente na conversa. Eu não sugeri nada de morte dele. Meu amigo é que sugeriu que se houvesse… porque naquela época, tem uns três anos, se discutia intervenção militar, começaram a falar de intervenção militar, se os militares voltassem, o que iriam fazer. E esse meu amigo, de brincadeira – porque era tudo brincadeira no Face, até porque eu só usava o Face naquela época para brincadeira mesmo –, falou ‘mas quem você acha que seria fuzilado?’. Aí eu falei, de brincadeira também: ‘Quem não escaparia de um fuzilamento profilático eu acho que seria o Jean Wyllys’. Mas só isso. Não sugeri que ele fosse morto”, garantiu ao ConJur.

Em recente entrevista à Folha na qual anunciou que não tomara posse como deputado federal, o baiano relatou: “A violência contra mim foi banalizada de tal maneira que Marília Castro Neves, desembargadora do Rio de Janeiro, sugeriu a minha execução num grupo de magistrados do Facebook. Ela disse que era a favor de uma execução profilática, mas que eu não valeria a bala que me mataria e o pano que limparia a lambança. Na sequência, um dos magistrados falou que eu gostaria de ser executado de costas. E ela respondeu: ‘Não, porque a bala é fina’. Veja a violência com homofobia dita por uma desembargadora do Rio de Janeiro. Como é que posso imaginar que vou estar seguro nesse estado que represento, pelo qual me elegi?”. (mais…)

A Associação dos Advogados e Estagiários do Rio de Janeiro ajuizou uma ação para suspender a eleição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por não respeitar as cotas de gênero. A única chapa que concorre ao pleito é formada por cinco homens: Felipe Santa Cruz ao cargo de presidente, Luiz Viana como vice-presidente, para secretário geral Beto Simonetti, para secretário-geral adjunto Ary Raghiant e José Augusto Noronha concorre a tesoureiro.

Essa é a segunda impugnação à chapa feita nesta eleição. A ação tramita na 6ª Seção Judiciária do Rio de Janeiro. A associação afirma que “quem exige o cumprimento de cotas para as eleições de seu estado deve respeitar o próprio procedimento por si criado, a fim de trazer transparência para suas atitudes e respeitar os direitos de outrem, pois essa é a única atitude possível de quem pretende a direção da OAB”.

Anteriormente, um coletivo de advogadas questionou a chapa por não respeitar a cota de 30% para mulheres. O pedido foi rejeito pela Ordem (veja aqui). Uma resolução interna da OAB prevê que as cotas de gênero serão válidas a partir de 2021. Três dos quatro advogados que assinam o documento fizeram parte da campanha eleitoral para presidir a OAB-RJ como oposição à chapa vitoriosa de Luciano Bandeira. Santa Cruz era candidato a conselheiro federal na chapa de Bandeira. (Bahia Noticias)

“Vou te matar com explosivos”, “já pensou em ver seus familiares estuprados e sem cabeça?”, “vou quebrar seu pescoço”, “aquelas câmeras de segurança que você colocou não fazem diferença”. O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) viveu rotina semanal de ameaças de morte pelos dois últimos anos antes de decidir abandonar o mandato e o Brasil.

Disparadas pelas redes sociais, no e-mail e telefone do gabinete em Brasília, ou no e-mail pessoal do baiano, os textos motivaram a Polícia Federal (PF) a abrir cinco investigações sobre as ameaças e obrigaram o deputado a andar com escolta policial desde março do último ano. Wyllys era acompanhado por três agentes integralmente, e transportado por dois carros blindados.

“Você pode ser protegido, mas a sua família não. Já pensou em ver seus familiares estuprados e sem cabeça?”, diz uma das ameaças. (mais…)

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), informou nesta quinta-feira (24), que publicou no Diário Oficial da União (DOU) o reconhecimento federal de situação de emergência em 23 municípios dos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Segundo a pasta, com a medida os entes já podem solicitar ajuda emergencial e recursos da União.

Segundo a portaria, a situação de emergência abrange sete cidades do Rio Grande do Sul atingidas pelas fortes chuvas que causaram danos físicos e econômicos na região. São elas: Alegrete, Quaraí e Rosário do Sul (chuvas intensas); Dom Pedrito e São Francisco de Assis (enxurradas); Gentil (Granizo); e Uruguaiana (Vendaval). Na tarde de ontem (23), o ministro do MDR, Gustavo Canuto, anunciou o repasse de R$ 4,5 milhões para 18 cidades gaúchas que decretaram situação de emergência em função de danos causados por chuvas intensas no estado. Cada município receberá cerca de R$ 250 mil.

Na Bahia, os municípios atingidos pelas chuvas intensas foram Ilhéus, Jequié e Jucuruçu. O município de Mucuri atingido por erosão costeira e o de Remanso que sofre com a estiagem. O longo período de estiagem também atinge a população de quatro municípios mineiros: Carbonita, Januária, Juramento e Matias Cardoso. O mesmo fenômeno acontece em Amparo de São Francisco (CE). Já a seca severa afetou Itatira (CE), Carira (SE) e Tobias Barreto (SE). (mais…)

Deputados e senadores reeleitos não poderão receber auxílio-mudança. A decisão é da Vara Cível e Criminal de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, e impede que presidentes da Câmara e Senado efetuem o pagamento.

Na última terça-feira, o vereador de Gurinhatã, o advogado Douglas Henrique Valente (PTB), entrou com uma ação na justiça alegando que os pagamentos do benefício para os parlamentares lesariam os princípios fundamentais da moralidade pública e os cofres públicos, já que eles continuam morando em Brasília. O valor total do benefício é de R$33.700.

O auxílio é pago no fim do mandato de cada parlamentar, e pelo início da nova legislatura. Sendo assim, aqueles que foram reeleitos receberiam o benefício duplamente. Em dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), antecipou o pagamento da verba para 505 parlamentares, resultando num total de R$17 milhões. Aqueles que se elegeram para o Senado receberiam no dia 31 de janeiro. (Bahia Noticias)