O projeto de lei que prevê o bloqueio de bens de pessoas alvo de investigações ou acusadas por atos terroristas, financiamento ou ações correlatas foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O texto, proposto pelo próprio Executivo, foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas os parlamentares acrescentaram um trecho que obrigava o Executivo a validar o bloqueio de bens. No entanto Bolsonaro vetou o trecho sob o argumento de que vai contra a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU).

O projeto tornou-se a Lei nº 13.810, que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança da ONU. (Bahia Noticias)

A Justiça Federal determinou que a União inclua medicamentos já registrados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) à base de Canabidiol (CBD) e Tetraidrocanabinol (THC), substâncias provenientes da planta Cannabis sativa, na lista de fármacos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA), e prevê também que a medida que novos medicamentos forem registrados, estes também sejam incorporados. Vale ressaltar que os medicamentos só devem ser utilizados caso as alternativas já disponibilizadas pelo SUS não surtam efeitos no paciente.

A decisão foi tomada pois o valor dos medicamentos ou tratamento não pode ser um impedimento para que pacientes que necessitam destes usufruam dos benefícios. De acordo com o MPF-BA, isso frustraria a determinação constitucional de permitir o acesso de todos aos serviços de saúde e ter uma vida digna. (mais…)

Um bebê recém-nascido, filho de Testemunhas de Jeová, teve sua transfusão de sangue autorizada por um juiz em Goiânia. A decisão contraria a vontade dos pais, já que a religião não permite o procedimento.

A liminar foi deferida após a maternidade que o bebê estava internado entrar com o pedido na Justiça. A ação relata que o recém-nascido só esteve na barriga da mãe por 28 semanas, com apenas 1,2 quilos. Atualmente, ele encontra-se internado em um leito de UTI neonatal.

A necessidade de transfusão se dá por uma anemia, que não apresentou melhora com a utilização de outros métodos. Ainda assim, os pais desautorizaram os médicos de realizarem a transfusão.

Porém, o juiz Clauber Costa Abreu baseou sua decisão no direito à vida de uma pessoa que ainda não possui capacidade para responder por si só, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Fonte: G1 | redação: Bahia Noticias

O Programa Universidade para Todos (ProUni) abriu nesta quinta-feira (7) as inscrições para a lista de espera. Aqueles que se inscreveram no programa, mas ainda não garantiram uma bolsa de estudos nas instituições particulares de ensino, devem manifestar seu interesse, na página do programa,até sexta-feira (8).

A lista de espera vale apenas para os cursos escolhidos na hora da inscrição. Cada participante pôde escolher até duas opções. Podem participar da lista de espera apenas para a primeira opção de curso os estudantes que não foram selecionados na primeira, nem na segunda chamada regular do programa. Aqueles que foram selecionados na segunda opção de curso, mas cuja turma não foi formada, podem também se inscrever apenas para a primeira opção de curso.

Para a segunda opção de curso podem se inscrever na lista de espera apenas aqueles cuja turma da primeira opção não foi formada, independente de terem sido selecionados nas chamadas regulares. A relação dos candidatos participantes da lista de espera estará disponível para consulta pelas instituições na próxima segunda-feira (11). (mais…)