Se o governo liberar o ensino domiciliar por meio de medida provisória, o movimento Campanha Nacional pelo Direito à Educação avisa que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).

No fim do ano passado, a corte considerou a modalidade ilegal. A entidade está em busca do apoio de partidos políticos para auxiliar na investida.

A regulamentação do ensino domiciliar integra a lista de metas para os 100 primeiros dias do governo Bolsonaro. A medida está entre as atribuições do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves.

Fonte: Blog Painel da Folha de S. Paulo | Redação: Bahia Noticias

Morreu na manhã deste sábado (26) no Rio de Janeiro, o apresentador e deputado federal eleito Wagner Montes. A causa da morte do parlamentar, que já estava internado há dois meses no Hospital Barra D’Or, foi um choque séptico e sepse abdominal, em decorrência de complicações de uma infecção urinária.

Conhecido por participar de programas populares como o “Aqui e Agora” e “O Povo na TV”, do SBT, Wagner Montes já havia sofrido um infarto em 2018, o que fragilizou o seu estado de saúde.

Apesar de ter construído a sua carreira em programas com pautas ligadas à segurança, ao cotidiano urbano e às causas sociais e populares, ao longo dos 17 anos em que esteve no SBT, Wagner Montes também participou de programas musicais como, por exemplo, o fenômeno “Show de Calouros”.

Casado há 30 anos com a apresentadora Sônia Lima, Wagner também era advogado e apresentava telejornais na TV Record. Wagner tinha 64 anos.

Editado por Tribuna do Recôncavo | Fonte: msbt

A desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, disse que tratavam-se de “brincadeiras” seus comentários a respeito do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). Segundo o parlamentar, a magistrada disse num grupo no Facebook que ele deveria ser executado, por ser a favor de uma “execução profilática”. “O problema da esquerda é o mau humor”, minimizou.

“Isso foi falado no meu Facebook particular com um amigo, que não era magistrado. E o nome dele [Jean Wyllys] surgiu aleatoriamente na conversa. Eu não sugeri nada de morte dele. Meu amigo é que sugeriu que se houvesse… porque naquela época, tem uns três anos, se discutia intervenção militar, começaram a falar de intervenção militar, se os militares voltassem, o que iriam fazer. E esse meu amigo, de brincadeira – porque era tudo brincadeira no Face, até porque eu só usava o Face naquela época para brincadeira mesmo –, falou ‘mas quem você acha que seria fuzilado?’. Aí eu falei, de brincadeira também: ‘Quem não escaparia de um fuzilamento profilático eu acho que seria o Jean Wyllys’. Mas só isso. Não sugeri que ele fosse morto”, garantiu ao ConJur.

Em recente entrevista à Folha na qual anunciou que não tomara posse como deputado federal, o baiano relatou: “A violência contra mim foi banalizada de tal maneira que Marília Castro Neves, desembargadora do Rio de Janeiro, sugeriu a minha execução num grupo de magistrados do Facebook. Ela disse que era a favor de uma execução profilática, mas que eu não valeria a bala que me mataria e o pano que limparia a lambança. Na sequência, um dos magistrados falou que eu gostaria de ser executado de costas. E ela respondeu: ‘Não, porque a bala é fina’. Veja a violência com homofobia dita por uma desembargadora do Rio de Janeiro. Como é que posso imaginar que vou estar seguro nesse estado que represento, pelo qual me elegi?”. (mais…)

A Associação dos Advogados e Estagiários do Rio de Janeiro ajuizou uma ação para suspender a eleição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por não respeitar as cotas de gênero. A única chapa que concorre ao pleito é formada por cinco homens: Felipe Santa Cruz ao cargo de presidente, Luiz Viana como vice-presidente, para secretário geral Beto Simonetti, para secretário-geral adjunto Ary Raghiant e José Augusto Noronha concorre a tesoureiro.

Essa é a segunda impugnação à chapa feita nesta eleição. A ação tramita na 6ª Seção Judiciária do Rio de Janeiro. A associação afirma que “quem exige o cumprimento de cotas para as eleições de seu estado deve respeitar o próprio procedimento por si criado, a fim de trazer transparência para suas atitudes e respeitar os direitos de outrem, pois essa é a única atitude possível de quem pretende a direção da OAB”.

Anteriormente, um coletivo de advogadas questionou a chapa por não respeitar a cota de 30% para mulheres. O pedido foi rejeito pela Ordem (veja aqui). Uma resolução interna da OAB prevê que as cotas de gênero serão válidas a partir de 2021. Três dos quatro advogados que assinam o documento fizeram parte da campanha eleitoral para presidir a OAB-RJ como oposição à chapa vitoriosa de Luciano Bandeira. Santa Cruz era candidato a conselheiro federal na chapa de Bandeira. (Bahia Noticias)