O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao Cadastro Positivo. A matéria vai à sanção presidencial.

O banco de dados já existe desde 2011, com participação voluntária dos clientes. O serviço é prestado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito de empresas e pessoas físicas baseadas em históricos financeiro e comercial.

Atualmente, esse banco de dados reúne informações de aproximadamente 6 milhões de pessoas. A perspectiva dos parlamentares é que alcance 110 milhões de consumidores.

Segundo informações da Agência Brasil, o texto, que teve origem do Senado, foi alterado na Câmara dos Deputados e incluiu um dispositivo segundo qual a responsabilidade do banco de dados, das fontes de informações e dos consulentes por danos causados ao cadastrado será objetiva e solidária, como previsto no Código de Defesa do Consumidor. (mais…)

Osmar Terra, ministro da Cidadania, confirmou nesta terça-feira, 12, o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em dezembro. A medida foi um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro e deve custar, aproximadamente, R$ 2,5 bilhões para o governo.

“Está tudo certo, estamos negociando com o ministro Paulo Guedes [Economia]. Uma parte [dos recursos] virá do Orçamento [Geral da União], que será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino [no programa] que a gente quer aprofundar”, afirmou Terra a Agência Brasil. (Bahia Noticias)

O senador Angelo Coronel (PSD) descartou a hipótese de mudar o seu projeto que acaba com a cota feminina de 30% nas eleições, após receber duras críticas de mulheres da base do governador Rui Costa (PT). Nesta terça-feira (12), a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) disse, em entrevista ao Bahia Notícias, que o ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) prometeu “corrigir esse equívoco”.

“Meu projeto é em nível de (sic) Brasil. Não é em nível da (sic) Bahia. É um projeto para corrigir as distorções em todo o Brasil. Se não fizermos esse ajuste, vai ter município, no próximo ano, que não lançará candidato a vereador, por não ter mulher com aptidão para a política. Se não cumprir a cota, a chapa cai toda”, declarou.

Coronel negou que tenha sido convocado para comparecer à AL-BA. “Esse nome convocação não existe. A Assembleia não pode convocar senador. Também não tive nenhum convite sobre isso. Vi na mídia e fiquei surpreso. Agora, estou à disposição em Brasília para receber no gabinete”, pontuou. “Só poderia aceitar o convite se fosse uma segunda ou sexta-feira, porque terça e quarta, eu estou em Brasília. Mas não teria nenhum problema aceitar o convite para rever os amigos e ex-colegas”, salientou. (Bahia Noticias)

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a conclusão do julgamento sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de políticos investigados na Operação Lava Jato, que só deve ocorrer na quinta-feira (14).

Até o momento, o placar do julgamento está em 2 votos a 1 a favor do envio das acusações para a Justiça Eleitoral quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro. Faltam os votos de oito ministros.

A Corte começou a definir nesta quarta (13) se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. Nas investigações da Lava Jato, a maioria dos políticos respondem pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2 de campanha. (mais…)