Sob o comando do ministro Paulo Guedes, o Ministério da Economia avalia a possibilidade de reduzir os impostos de empresas, a fim de gerar mais “competitividade interna, empregos, barateamento do produto e competitividade também no exterior”. O estudo foi anunciado nesse sábado (30) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Ele afirma que o modelo é seguido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “A ideia seria a troca da cobrança de Imposto de Renda sobre os dividendos. Atualmente, as empresas do Brasil que lucram mais de R$ 20 mil por mês pagam 25% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), totalizando 34%”, explicou Bolsonaro na rede social.

De acordo com ele, desde 1995, o país não cobra Imposto de Renda sobre dividendos, que é a parcela do lucro distribuída aos acionistas de uma empresa. Ele acredita que essa política está “na contramão” da prática internacional. Durante a Assembleia Extraordinária Geral (AGE), os sócios poderão fazer emendas e vetarem artigos.

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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou, neste domingo (31), a abertura de um escritório de representação comercial em Jesuralém.

Bolsonaro disse que o escritório será “centrado em ciência, tecnologia e inovação”. O premiê israelense Binyamin Netanyahu afirmou que será o “primeiro passo” para a abertura de uma embaixada em Jerusalém.

Na campanha, Bolsonaro prometeu mudar a embaixada de Tel Aviv e reconhecer Jerusalém como a capital de Israel, mas parece ter recuado.

Fonte: Folha de São Paulo | Redação: Bahia Noticias

Presa e torturada no período ditatorial no Brasil, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) criticou a liberação para que os órgãos militares celebrem o golpe militar. “Não há nada a comemorar neste dia. Só rezar pelos mortos e manter a certeza de que resistiremos ao autoritarismo para construir uma nação sem ódios, mágoas e perseguições”, declarou a petista.

Para Dilma, o chamado do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que se realizassem “comemorações devidas” neste 31 de março é uma demonstração de que o país vive “tempos sombrios” — a data marca a sucessão de eventos que culminaram na instauração do golpe no dia seguinte.

“São tempos que evocam prisão, tortura, morte e exílio. (…) É duro ver que após a incansável luta pela democracia, pagamos com dor e sacrifício para assistir agora uma comemoração do golpe forjada pelo chefe de Estado”, acrescentou Dilma em mensagem enviada à coluna. No texto, ela lembra que brasileiros foram assassinados, alguns estão desaparecidos até hoje.

A ex-presidente foi presa pela ditadura aos 22 anos, acusada de integrar uma organização que fazia luta armada contra o regime. Durante mais de três anos, ela ficou encarcerada e relata que foi vítima de tortura nesse período.

Fonte: Blog Painel, da Folha de S. Paulo | Redação: Bahia Noticias

Um dia depois de virar réu no caso da mala de dinheiro da JBS, o ex-presidente Michel Temer (MDB) foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato no Ruo de Janeiro, por supostos desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3. Também foi denunciado o ex-ministro Moreira Franco.

Ambos foram alvos da Operação Descontaminação e chegaram a ser presos preventivamente, mas foram liberados após quatro dias, junto com outros investigados.

O Ministério Público Federal no Rio apresentou duas acusações formais contra Temer: uma por corrupção e lavagem de dinheiro e outra por peculato e lavagem de dinheiro. Caso o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, aceite as denúncias, o ex-presidente responderá o processo na Justiça Federal fluminense.

Fonte: Estadão | Redação: Bahia.ba

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anulou nesta sexta-feira (29) a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, aprovada na quinta-feira (27), por unanimidade, pela Comissão de Legislação Participativa da Casa. O ministro foi convocado para explicar as medidas do pacote anticrime e anticorrupção, além do decreto sobre a posse de armas. O formato do pedido obriga o ministro a comparecer à comissão.

A decisão tomada por Maia atende a um recurso apresentado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que recorreu da decisão de convocar Moro. Segundo o despacho de Maia que contém a decisão, a comissão não poderia convocar o ministro, pois “não tem um campo temático limitado ou restrito a determinado assunto como as demais comissões”.

Maia também disse no despacho que, se autorizasse a convocação, poderia incidir no crime de responsabilidade, “independentemente da existência de correlação entre os assuntos inerentes à pasta” de Moro com os assuntos tratados pela comissão.

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