A Ipiranga e a BR Distribuidora foram condenadas nesta quarta-feira (10), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por induzir postos a uniformizar os preços de combustíveis nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Contagem e Betim, em Minas Gerais.

O processo foi aberto em abril de 2010 para apurar uma possível formação de cartel entre 2006 e 2008. Ao concluir o procedimento, o Cade condenou as duas empresas por indução a conduta uniforme de preços, uma infração contra a ordem econômica. As duas empresas terão que pagar multas de R$ 40.693.867,35 e 64.445.861,88, respectivamente.

Segundo a Agência Brasil, a BR distribuidora se manifestou através de nota e afirmou que vai recorrer da condenação. “Uma vez absolvida da acusação de formação de cartel de postos de combustíveis em Belo Horizonte e cidades de Minas Gerais, a Petrobras Distribuidora agora irá recorrer da condenação por influenciar no segmento da revenda, acusação incompatível com atuação da BR, que é pautada pelas melhores práticas comerciais, concorrenciais, a ética e o respeito ao consumidor, exigindo o mesmo comportamento de seus parceiros”, disse a nota.

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O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada contra o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral do último ano, pode ser condenado criminalmente, mas com pena reduzida por ter problemas mentais comprovados em laudos médicos. Ele é considerado semi-imputável.

O parecer do MPF de Juiz de Fora, em Minas Gerais, é de autoria do procurador Marcelo Medina e é mantido em sigilo. O documento considerou sete laudos e pareceres sobre a saúde mental de Adélio.

Adélio deu uma facada em Bolsonaro durante um ato da campanha eleitoral em setembro de 2018 na cidade de Juiz de Fora. Ele foi preso no mesmo dia e confessou o crime. O presidente precisou passar por três cirurgias em razão do incidente.

Informações da TV Globo | Redação: Bahia Noticias

O Comando Militar do Leste (CML) informou que prendeu dez dos 12 militares ouvidos após a ação do Exército que matou o músico Evaldo dos Santos Rosa em Guadalupe, na Zona Norte do Rio de Janeiro, fato ocorrido no último domingo, dia 07. O carro onde estava o artista e a família foi fuzilado com mais de 80 tiros. A Polícia Civil diz que “tudo indica” que o veículo foi confundido com o de criminosos.

Em um boletim de ocorrência registrado na 30ª DP (Marechal Hermes), um motorista conta que foi assaltado por cinco homens em um sedã branco por volta das 14h (meia hora antes do incidente) na própria Estrada do Camboatá, perto do Piscinão de Deodoro. Os militares foram ouvidos na Delegacia de Polícia Judiciária Militar. O caso é investigado pelo Exército devido a uma lei sancionada em 2017 pelo então presidente Michel Temer (MDB).

Inicialmente, o CML informou que os agentes tinham respondido a “injusta agressão” de criminosos. Na manhã desta segunda, o CML disse que identificou “inconsistências” entre os fatos reportados pelos militares e informou que os agentes acabaram afastados. (mais…)

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) que ampliarem o horário de atendimento serão beneficiadas com o recebimento de mais recursos do Governo Federal. A informação foi anunciada nesta terça-feira (9), pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

As unidades que aderirem à proposta deverão funcionar 60h ou 75h semanais, sem intervalo de almoço e, opcionalmente, aos sábados ou domingos.

Com a medida, o governo federal pretende aumentar o acesso da população aos serviços básicos, como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, testes de rastreamento para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), aplicação de vacinas, consultas pré-natal, entre outros procedimentos, durante os três turnos.

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O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta terça-feira (9) que quer enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei aumentando de 20 para 40 o limite de pontos recebidos no período de 12 meses para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele também quer alterar o prazo de validade para renovação do documento de cinco para dez anos.

Tarcísio disse que o governo já realizou estudos para embasar as medidas e que a proposta deve seguir para avaliação do presidente Jair Bolsonaro até o fim da semana. Apesar do aumento no limite de pontos, o ministro disse que vai acelerar a suspensão para casos de infrações graves e gravíssimas.

Segundo ele, o projeto de lei só propõe que a renovação da carteira aconteça em prazo inferior aos 10 anos quando houver indícios de deficiência física, mental ou uma doença interferir na capacidade do motorista dirigir.  “Não há motivo orgânico para que o motorista passe pelos exames de renovação a cada cinco anos”, afirmou.

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