A ministra da Família, Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse nesta sexta-feira (12) que o governo vai pedir urgência na tramitação do projeto de regulamentação do ensino domiciliar no Brasil. Com essa medida, a proposta pode ser aprovada mais rapidamente.

O projeto de lei foi assinado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro, como parte da cerimônia que marcou os 100 primeiros dias do governo, e encaminhado no mesmo dia ao Congresso Nacional. Ele precisa da aprovação da Câmara e do Senado para entrar em vigor.

“[Quinta] tivemos reunião com líderes, deputados, com inúmeras pessoas lá no Congresso Nacional e a gente vai pedir regime de urgência e nós vamos conseguir aprovar logo”, afirmou Damares nesta sexta. A prática do ensino domiciliar já é realizada no Brasil, mas ainda sem regras determinadas pelo governo.

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O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, decretou Estado de Calamidade Pública na cidade por causa da chuva. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do município desta quinta-feira (11). Dez pessoas morreram no temporal que atingiu a capital fluminense a partir do fim da tarde de segunda (8).

“Considerando que as fortes chuvas que atingiram o município nos últimos dias resultaram em enchentes e deslizamentos em encostas que colocam em risco inúmeras habitações, expondo a risco de morte considerado contingente de pessoas, além de danos materiais, ambientais e prejuízos econômicos, o que denota situação necessária à declaração de Estado de Calamidade Pública”, afirma o texto da publicação.

A decisão afirma ainda que a decisão auxilia na tomada imediata de medidas emergenciais para que, em cooperação com outras esferas de governo, os problemas causados pela chuva sejam combatidos.

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciará nesta quinta-feira (11) o 13º salário para beneficiários do programa social Bolsa Família. O ato ocorrerá em meio à cerimônia comemorativa no Palácio do Planalto em alusão aos 100 dias de governo completados na quarta (10). Na ocasião, o capitão da reserva também apresentará balanço do período.

O incremento no Bolsa Família significará um valor adicional de R$ 2,5 bilhões no programa. Na prática, ele substituirá a elevação do valor do benefício em 2019.

A criação do 13º salário do Bolsa Família é uma promessa feita em campanha eleitoral. “Somos defensores do Bolsa Família. Tanto é que anunciaremos o 13º [salário] amanhã [esta quarta]. Mas, o que tira o homem da situação difícil em que se encontra, ou a mulher, é o conhecimento”, discursou Bolsonaro na manhã de ontem, na abertura da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, integrada por prefeitos de todo o país.

Ao todo, cerca de 14 milhões de famílias são atendidas pelo programa, segundo a Caixa Econômica Federal. O valor varia de R$ 41 a R$ 89. O acúmulo de benefícios pode chegar a até R$ 372, a depender da situação de cada família.

Informações do jornal Folha de S. Paulo | Redação: Bahia Noticias