Os estudantes que tiveram os pedido de isenção para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) negado, podem entrar com o recurso através do Sistema Enem, na internet. O prazo final para rever o pedido é até sexta-feira (26). Para solicitar o recurso, o participante terá que enviar a documentação prevista no edital do exame, sendo aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

Ao todo 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição, o resultado do recurso será divulgado através da internet a partir do dia 2 de maio.

Têm direito à isenção da taxa alunos que estejam cursando a última série do ensino médio em 2019 em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497. (mais…)

Responsável pela regulamentação do setor elétrico no país, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou, na última terça-feira (16), um reajuste médio de 6,22% nas tarifas de luz para a Bahia. O valor já começa a valer nesta segunda-feira (22) para os cerca de seis milhões de clientes da Coelba.

A taxa está acima da inflação oficial do país (IPCA – Índice de preços ao Consumidor) em 2018, que foi de 3,75%. O consumidor só irá perceber essa variação, de forma mais significativa, nas faturas recebidas a partir de maio.

Para os clientes atendidos em baixa tensão, que inclui os clientes residenciais, o reajuste médio será de 6,67%. Já os clientes atendidos em alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, o reajuste será de 5,09%.

Bahia Noticias

A campanha nacional de vacinação contra a gripe entra em uma nova etapa na próxima segunda-feira (22) em todo o país. A primeira fase, que teve início em 10 de abril, vacinou crianças, gestantes e puérperas. A partir da próxima segunda, o Ministério da Saúde abrirá ao restante do público-alvo.

Dessa forma, poderão receber a vacina trabalhadores da saúde, indígenas, idosos, professores de escolas públicas e privadas, pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade.

De acordo com o ministério, 41,8 mil postos de vacinação estão à disposição da população. Além disso, 196,5 mil profissionais estão envolvidos, bem como a utilização de 21,5 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais. (mais…)

As mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contida na reforma da Previdência, é considerada inconstitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo.

O texto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso acaba com depósitos mensais ao aposentado que continuar trabalhando com carteira assinada, segundo a Folha de S. Paulo. O texto ainda retira a obrigatoriedade de o empregador pagar multa de 40% sobre o saldo do FGTS. A indenização é exigida em caso de demissão sem justa causa.

Todo o trabalhador aposentado ou que vier a se aposentar e continuar trabalhando não terá direito à multa. O fim dos depósitos valeria para o idoso que se aposentar após a reforma.

A OAB-SP se posicionou através de nota técnica assinada pelo presidente da entidade, Caio Augusto Silva dos Santos, pelo presidente da comissão de direito do trabalho, Jorge Pinheiro Castelo, e pela coordenadora de direito individual do trabalho, Adriana Calvo. (mais…)