Ao menos três lotes da vacina pentavalente líquida da companhia indiana “Biologicals E. Limited” foram interditadas a partir de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da União.

De acordo com o documento, a interdição se deu “considerando os resultados insatisfatórios no ensaio de aspecto conforme evidenciado nos laudos de análise”, feitos pela Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde.

Na publicação a medida ainda foi classificada como “de interesse sanitário”. Em outra ocasião dois lotes já haviam sido interditados pela Agência, somados a estes o número chega a cinco lotes interditados pelo órgão.

Bahia Noticias

Instalada nesta quarta-feira (10), a comissão especial que analisará a reforma tributária terá seis deputados federais baianos entre os seus integrantes. Farão parte do colegiado Afonso Florence (PT), Joseildo Ramos (PT), João Carlos Bacelar (PL) e João Roma (PRB), além dos suplentes Otto Alencar Filho (PSD) e Zé Neto (PT).

A comissão será formada por 43 membros titulares e o mesmo número de suplentes. Os parlamentares escolheram como presidente do colegiado o deputado Hildo Rocha (MDB) e como primeiro vice, Sidney Leite (PSD). A relatoria caberá ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP).

A matéria pretende simplificar o sistema tributário, com a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Começa a contar a partir de quinta-feira (11) o prazo de 10 sessões para o envio de emendas à PEC, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB). (mais…)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. O placar foi de 379 votos a favor e 131 contra. Eram necessários pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) para aprovar o texto.

A proposta, contudo, ainda poderá ser modificada, já que os deputados passam a votar agora os destaques, que são pedidos feitos por deputados para votar separadamente uma emenda ou parte do texto. Eles precisam ter, também, 308 votos para conseguir mudar o projeto.

Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o segundo turno pode ocorrer até o fim desta semana. Entre cada turno é preciso um intervalo de cinco sessões no plenário. Mas esse prazo pode ser derrubado, caso seja aprovado um requerimento com ta pedido. Depois, se aprovado, o texto vai para análise do Senado.

Bahia.ba

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado federal baiano Cacá Leão (PP) propôs dobrar o fundo eleitoral no ano que vem para R$ 3,7 bilhões, a fim de financiar campanhas de candidatos a prefeito e a vereador em todo o país. O acréscimo de R$ 2 bilhões terá como origem recursos públicos do Orçamento da União.

O relator nega que seu parecer signifique obrigatoriamente um aumento, e disse que apenas fez constar a previsão na LDO. Segundo ele, se trata de uma autorização, já que o valor final será definido apenas quando for discutida a Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2020, que tem que ser aprovada até o fim do ano no Congresso.

“Temos eleições municipais no ano que vem e o governo não tinha colocado nenhuma previsão. Colocamos um teto a pedido dos partidos políticos, mas o valor será decidido mesmo é na LOA”, afirmou Leão.

Reportagem: jornal Estado de S. Paulo | Redação: Bahia Noticias