Por Daniel Passinato
O primeiro trimestre de 2019 reservou uma boa notícia para o ecossistema das Startups. Uma parceria entre MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) e o ME (Ministério da Economia), deu início às tratativas para elaboração de um marco legal para Startups. A expectativa é de que ainda neste mês de abril a comissão de estudos entregue um projeto para consulta pública.
A Folha de São Paulo apurou que o projeto envolverá quatro eixos fundamentais: tributos, relações de trabalho, compras públicas e facilitação de investimentos.
Enquanto o texto integral não chega ao nosso conhecimento, no último dia 24/04/2019, por intermédio da Lei Complementar nº 167/2019, dentre outras alterações, tivemos um marco legal histórico para o ambiente tecnológico brasileiro. Pela primeira vez, o termo “Startup” está em uma lei e foi para modificar a Lei do SIMPLES NACIONAL (Lei Complementar 123/2006). (mais…)