Para evitar que o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) judicialize novamente a reforma da Previdência enviada pelo governador Rui Costa (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), os parlamentares de oposição e governistas têm articulado, nos bastidores, manobras que acelerem a votação, mas respeitem os prazos e os regimentos.

Os deputados querem apreciar o texto no plenário, em primeiro turno, já na próxima terça-feira (28). Para tanto, os legisladores estudam duas hipóteses. Uma delas é votar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na manhã da próxima segunda-feira (27) e publicar o parecer da PEC no Diário Oficial na terça.

Neste cenário, o texto já poderia ser analisado no plenário na terça-feira pela tarde. Outra conjectura é votar o projeto na CCJ na própria terça de manhã, e publicar uma edição extra Diário Oficial no mesmo dia. A proposta já seria votada também na terça pela tarde. (mais…)

Publicado nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União, o Orçamento Geral da União de 2020 prevê 51.391 vagas em concursos públicos federais nos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.

O número representa um crescimento de 1.400% em relação à previsão de 3.369 servidores do Orçamento do ano passado. Do total de vagas previstas para 2020, 45.816 destinam-se ao provimento de postos existentes que ficaram vagos, geralmente por morte ou aposentadoria. O Orçamento prevê ainda a criação de 5.575 vagas.

A reportagem destaca que o Poder Executivo concentra o maior número de vagas, com a previsão de provimento de 43.568 postos e a criação de 3.140 vagas nas esferas civil e militar. No Judiciário, estão previstos o preenchimento de 1.871 vagas existentes e a criação de 1.417 postos. No Judiciário, o Orçamento destina espaço para o provimento de 147 postos e a criação de sete vagas.

Informações: Agência Brasil | Redação: Bahia Noticias

O senador Jaques Wagner (PT) disse a interlocutores que está disposto a coordenar as eleições deste ano, mas precisa de uma espécie de “autorização” do governador Rui Costa (PT), que hoje lidera o grupo político.

Wagner entende que o chefe do Palácio Ondina é o condutor natural do processo eleitoral e não pode interferir sem o aval de Rui Costa. O senador já cobrou publicamente que o apadrinhado reúna o Conselho Político, que tem a presença de presidentes de partidos da base aliada, para tratar dos pleitos nas 50 maiores cidades baianas.

A demora do governador para definir as estratégias desta eleição tem provocado reclamações de aliados, que criticam a falta de articulação política no grupo. Rui já sinalizou aos correligionários que não pretende “mergulhar de cabeça” na eleição do próximo ano, apesar do desejo dos aliados de que o petista atue para unificar candidaturas em algumas cidades. (mais…)

A adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC) terá que passar pela chancela do Congresso após ser firmado no âmbito da organização internacional, o que não tem prazo para acontecer. A assinatura foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (21).

Depois da decisão política tomada por Brasília de aderir ao acordo, uma notificação será enviada para a missão brasileira na OMC, que formalizará, então, o desejo de o país se tornar membro pleno do grupo. Desde outubro de 2017, o Brasil acompanha as reuniões como observador. A próxima reunião do comitê do GPA é no dia 26 de fevereiro.

O processo de entrada na OMC ainda passa por uma oferta de abertura do seu mercado, que deve ser, necessariamente, acolhida pelos integrantes do comitê. É praxe a primeira oferta receber uma contraproposta. Assim, está deflagrada a negociação, sem prazo específico para se encerrar. A China, por exemplo, desde que entrou para a OMC, em 2001, tenta formalizar seu ingresso no GPA, o que ainda não ocorreu. Somente após a proposta brasileira ser acatada pelos integrantes do comitê, é que os termos do acordo são submetidos ao Congresso brasileiro. (mais…)