O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 2.906 de 2020, que permite o uso dos recursos do salário-educação para o pagamento de pessoal durante a vigência do estado de calamidade, que tem duração prevista até o dia 31 de dezembro deste ano. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O salário-educação é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social e foi criado para financiar projetos e programas em benefício da educação básica pública. Seu uso para pagamento de pessoal é vedado por lei. Esse PL visa, justamente, suspender temporariamente essa vedação.

Segundo o autor do projeto, senador Dário Berger (MDB-SC), a medida é importante “para dar certo fôlego à gestão educacional de estados e municípios, diante do forte peso da folha de pagamento em suas despesas, bem como dos novos compromissos derivados da situação de anormalidade na oferta escola.” (mais…)

O número de casos ativos da Covid-19 na Bahia voltou a crescer nesta terça (4) e quarta-feira (5) após cinco dias de queda. O boletim desta quarta traz a informação de que 13.163 pessoas seguem doentes no estado. O número baixou da casa dos 20 mil em 18 de julho, desde então tem se mantido entre 12 mil e 14 mil. No último mês o menor patamar foi registrado em 21 de julho, quando o estado registrava 11.704 casos ativos da Covid-19.

O total de infectados na Bahia desde o início da pandemia é de 179.737 e os mortos pela infecção do coronavírus são 3.736. Até o dia anterior eram 175.389 casos confirmados e 3.678 óbitos. Quanto aos recuperados, são 162.838 de acordo com a Secretaria da Saúde.

Os casos confirmados ocorreram em 410 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (33,67%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Almadina (3.971,45%), Dário Meira (3.912,23%), Gandu (3.647,81%), Itajuípe (3.543,02%) e Ipiaú (3.287,34%).

Bahia Noticias

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (5), por unanimidade, manter decisão do ministro Marco Aurélio Mello que proibiu cortes no Bolsa Família. Entraram com a ação judicial os governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A decisão provisória, segundo o ministro, ultrapassava esses estados e tinha validade para todo o país.

Os estados alegaram que a diminuição dos recursos na Região retira a efetividade do programa e aumenta a desigualdade no Nordeste. Segundo a ação judicial, em março, 158 mil bolsas foram cortadas, 61% delas no Nordeste. Para o ministro Marco Aurélio, não se pode conceber tratamento discriminatório da União em virtude do local onde residem os brasileiros.

“A postura de discriminação, ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos, e logo os mais necessitados, revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos. A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular”, declarou o ministro.

Metro1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5), por unanimidade, manter medidas de proteção a indígenas em meio à pandemia. As ações de saúde foram determinadas em julho pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A ação judicial foi apresentada por partidos e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro vetou trechos de lei de proteção aos povos indígenas contra a Covid-19, aprovada pelo Congresso.

Em julho, Barroso, relator do pedido, determinou a adoção de medidas de proteção a indígenas pelo governo. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas, atualmente são 21.646 indígenas contaminados pelo coronavírus.

G1 via Metro1