Domingo, 28 Abril, é Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho e Dia Mundial de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho. A data chama a atenção para a necessidade de elaboração de estratégias para a garantia de um ambiente laboral seguro e saudável e para a promoção do trabalho decente, conforme preconiza a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas, de acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA), a falta de investimentos na Inspeção do Trabalho e na valorização da carreira precariza o serviço público e promove a subnotificação dos dados.

Enquanto no período de janeiro a abril de 2023, foram registrados na Bahia 3.169 acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, com 24 óbitos, entre 1° de janeiro e 18 de abril de 2024, foram apenas 565 acidentes, com 03 óbitos. A suposta queda está relacionada ao baixo número de Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs) em ação para realizar as inspeções. Atualmente, pouco mais de 50 estão em atividade em toda a Bahia.

“A Inspeção vive uma grave crise. Com o descaso de governos anteriores, chegamos ao enorme nível histórico de AFTs em atividade.  Além disso, a carreira aguarda uma demonstração de valorização do atual governo que opta por atender reivindicações de algumas carreiras em detrimento de outras, demonstrando um desapreço pelos Auditores que operacionalizam políticas importantes, como a prevenção de acidentes de trabalho”, reflete o vice-presidente do SAFITEBA, Mário Diniz. (mais…)

A partir do dia 1º de junho, as empresas de telemarketing terão que seguir novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas. O objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos consumidores de serviços de telefonia do país.

Um dos principais ajustes é em relação ao tempo de duração da ligação feita pelas empresas aos consumidores para que ela seja considerada uma chamada curta. Antes, eram consideradas chamadas curtas aquelas com até 3 segundos. Com as novas regras, são consideradas curtas as chamadas de até 6 segundos, com desligamento na origem ou no destino.

O conceito de chamadas curtas foi também ampliado para incluir, além das chamadas não completadas, normalmente desligadas pelo usuário antes mesmo de atender, as chamadas direcionadas à caixa postal. Segundo as regras da Anatel, o limite de chamadas curtas que as empresas podem efetuar é de 85% do total de ligações realizadas, para a empresa que fizer mais de 100 mil ligações em um dia. As empresas que ultrapassarem os limites serão bloqueadas por 15 dias. (mais…)

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 17 de maio o prazo final para as convocações por meio da lista de espera do processo seletivo do primeiro semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Essa etapa do processo seletivo do Fies começou no dia 28 março e se encerraria na terça-feira, 30 de abril.

Na noite de quarta-feira, 24 de abril, o MEC realizou mais uma convocação de estudantes que concorrem a vagas do Fies. Do dia 28 de março até agora, a Pasta já promoveu cinco chamadas de candidatos em lista de espera do Fundo. A prorrogação atende às solicitações dos estudantes que demandam oportunidades de ingressar na educação superior com um financiamento subsidiado pelo governo federal.

O Edital nº 13/2024, que amplia o prazo para a convocação por meio da lista de espera do Fies, foi publicado nesta sexta-feira, 26 de abril, no Diário Oficial da União (DOU). (mais…)

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou no ar a nova página do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), o novo canal de comunicação trabalhista entre os auditores fiscais do trabalho e os empregadores. Todos os Microempreendedores Individuais devem estar cadastrados na plataforma até 1º de maio.

O DET é uma nova plataforma digital do MTE, criada com o objetivo de possibilitar a comunicação eletrônica entre o empregador e a Inspeção do Trabalho. O objetivo do novo sistema é prover maior padronização e eficiência nas comunicações entre os auditores-fiscais do trabalho e os empregadores, informando sobre atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões proferidas administrativamente e avisos em geral.

Desta forma, os empregadores terão ciência de quaisquer atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral, por meio da digitalização de serviços, tudo isso com transparência e segurança para as informações transmitidas. O DET reduz deslocamentos dos empregadores e reduz drasticamente os custos operacionais. É também por meio do novo sistema que será feito o recebimento de documentação eletrônica exigida do empregador no curso das ações fiscais. (mais…)