Anualmente, os contribuintes precisam enviar a Declaração do Imposto de Renda. O prazo para entrega final do documento neste ano é dia 30 de abril, às 23h59m59s (horário de Brasília). A multa por atraso na entrega é de, no mínimo, R$165,74 e, no máximo, 20% do imposto devido.

Apesar da ciência da obrigatoriedade de prestação de contas com a Receita Federal, muitas pessoas desconhecem para que serve o Imposto de Renda e, mais importante, qual a maneira correta de preencher a declaração para não cair na famosa malha fina. A contadora Luciana Queiroz Pais selecionou as principais dúvidas apresentadas pelos contribuintes e montou um guia informativo sobre o documento. Confira abaixo:

• O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo Governo Federal sobre os proventos de pessoas e empresas, designados como contribuintes, sejam residentes no país ou no exterior que receberam de fontes no Brasil. Podemos simplificar o IR como um valor descontado, obrigatoriamente, de rendimentos auferidos durante o ano (salários, aluguéis, prêmios de loterias e investimentos), sendo repassados ao governo. (mais…)

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras e Rurais Quilombolas (Conaq) classificou o Plano Nacional de Operacionalização para vacinação das comunidades quilombolas, divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Ministério da Saúde, como insuficiente. Na avaliação da Conaq, o plano não contempla a totalidade da população quilombola, utilizando números subdimensionados. Por enquanto, a estimativa geral do Plano contabiliza 1.133.106 quilombolas distribuídos em 1.278 municípios e 25 estados e DF.

Entretanto, segundo estimativas da Conaq, os quilombolas somam mais de 16 milhões de indivíduos. Ou seja, de acordo com o planejamento do governo, as doses seriam suficientes para pouco mais de 7% da população quilombola no país. O próprio IBGE, em levantamentos preliminares para o Censo 2021, levantou a existência de 5.972 localidades quilombolas, presentes em mais de 30% dos municípios brasileiros, o que permite concluir que o quantitativo populacional é notoriamente maior. Segundo a Fundação Palmares, existem cerca de 3.500 quilombos certificados.

O fato é reconhecido pelo próprio governo, que solicitou em ofício aos coordenadores estaduais de imunizações, “o envio dos dados atualizados dos Povos e Comunidades Tradicionais Ribeirinhas e Quilombolas, por município, fonte e data de atualização para que as estimativas apresentadas sejam revisadas” até a data de hoje. (mais…)

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atendeu, em reunião realizada nesta quinta-feira (25/3), aos pedidos das operadoras Oi e TIM para cumprir os compromissos de abrangência para ampliação do Serviço Móvel Pessoal (SMP – telefonia e banda larga móveis) nas regiões de fronteira dos municípios de Uruguaiana (RS) e Foz do Iguaçu (PR) utilizando outras faixas de frequências devido às interferências prejudiciais que estavam ocorrendo na divisa com a Argentina e o Paraguai. Com a decisão, os consumidores das duas cidades poderão usufruir de tecnologia igual ou superior à originalmente prevista.

A Oi e a TIM devem cumprir compromissos relativos ao edital do 3G e ao edital de sobras da banda H em Uruguaiana (RS) e em Foz do Iguaçu (PR). Como resultado da decisão do Conselho Diretor, a TIM poderá atender o compromisso de cobrir, pelo menos, 20% da área urbana do Distrito Sede de Uruguaiana utilizando uma subfaixa distinta da que lhe foi outorgada no Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel. A Oi, por sua vez, poderá usar uma subfaixa diferente da outorgada no Edital de Licitação nº 001/2011/PVCP/SPV-Anatel para cobrir pelo menos 80% da área urbana do Distrito Sede do de Foz do Iguaçu. (mais…)

A Toyota do Brasil informa que tomou a decisão, em conjunto com os sindicatos locais, de suspender temporariamente sua produção a partir de segunda-feira, dia 29 de março. A medida tem como objetivo contribuir com a redução de circulação de pessoas no momento mais crítico da pandemia no País, além de atender a antecipação de feriados por parte de autoridades em algumas dessas regiões.

Nesse sentido, as plantas de São Bernardo do Campo, Sorocaba e Porto Feliz têm retorno previsto para o dia 05 de abril, enquanto a unidade de Indaiatuba retornará no dia 06 de abril. Os colaboradores administrativos também respeitarão a antecipação dos feriados.

Em nota a Toyota do Brasil informa que possui um total de 5.600 colaboradores em todo o País e continuará a agir avaliando a situação momento a momento, seguindo as orientações das autoridades locais e, principalmente, colocando a saúde e o bem-estar de seus colaboradores e de seus familiares em primeiro lugar.

Matéria: Fernando Irribarra/ Comuniquese1

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) efetivou nesta quarta-feira (24) a descentralização de R$ 62,46 milhões para o Ministério da Defesa (MD), com o objetivo de retomar a execução da Operação Carro-Pipa (OCP) federal em toda a região rural do Semiárido.

Nos meses de janeiro e fevereiro, a Pasta, por meio da Defesa Civil nacional, conseguiu realizar o repasse emergencial de R$ 89,7 milhões, que foram descentralizados ao Exército Brasileiro (EB) – responsável direto pela execução do serviço. Porém, o retardo na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (PLOA) pelo Congresso Nacional desencadeou a paralisação temporária do serviço.

Com a aprovação do PLN 1/21 no Congresso Nacional, no dia 17, e com a publicação da Lei 14.127, de 22 de março, foi ampliada a execução orçamentária provisória para este ano, abrindo crédito extraordinário para a retomara da OCP Federal em sua integralidade. (mais…)