A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), juntamente com várias organizações do campo, vem a público manifestar seu repúdio ao veto em sua totalidade pelo presidente da República Jair Bolsonaro no ato de sanção do Projeto de Lei nº 823/21 – PL da Agricultura Familiar, que propõe medidas emergenciais de amparo a agricultores e agricultoras familiares que foram impactados(as) economicamente pela pandemia da Covid-19, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17).

Como justificativa do veto, Bolsonaro afirmou ao presidente do Senado: “que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.

Para a CONTAG, há várias incoerências nas justificativas apresentadas por Bolsonaro. A primeira é que o PL 823/2021 foi amplamente debatido e aprovado no Senado e Câmara Federal, e inclusive conta com o apoio da base do governo nas casas legislativas. A outra é que jamais será contrário ao interesse público e inconstitucional um projeto que socorre a categoria que produz mais de 70% dos alimentos que vão à mesa do povo brasileiro e fundamental para combater a inflação, a fome e a miséria no país. (mais…)

A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar (decisão provisória) em que proíbe o governo Bolsonaro de “praticar qualquer ato institucional atentatório a dignidade do professor Paulo Freire”, considerado patrono da educação brasileira. Se vivo estivesse, Freire completaria 100 anos no próximo domingo (19).

A medida, proferida na noite de quinta-feira (16), é assinada pela juíza Geraldine Vital e atende a pedido do MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos). A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda pode recorrer.

Em seu despacho, a magistrada lembrou que a liberdade de expressão “constitui direito fundamental” para a “estrutura democrática do Estado Brasileiro”, mas que ela exige responsabilidade “de cada um pelos abusos que cometer”. “Quando há abuso de direito pela expressão que ameace a dignidade, tem-se violação capaz de liquidar a finalidade da garantia constitucional, desfigurando-a”, assinalou ela. (mais…)

A GOL Linhas Aéreas e a VOEPASS Linhas Aéreas, anunciam em parceria o lançamento dos voos da Rota das Emoções, roteiro turístico que abrange destinos em três estados da Região Nordeste: Jericoacoara – CE, Parnaíba – PI e Barreirinhas – MA. Os voos saem de Fortaleza – CE, e também ligarão as cidades turísticas às capitais São Luís – MA e Teresina – PI, todos em conexão com a malha nacional da GOL. Os voos iniciam na temporada de verão, a partir de 5 de dezembro de 2021.

As novas operações serão realizadas por aeronaves da VOEPASS modelo ATR72-600, com capacidade para 70 passageiros. Para incrementar de forma consistente os novos destinos turísticos atendidos, a VOEPASS também planeja disponibilizar ao viajante a compra do Passaporte das Emoções, que permitirá ao Cliente flexibilidade na programação da sua viagem dentre os destinos do roteiro.

O incremento da nova rota é uma expansão da parceria entre a GOL e a VOEPASS, que envolve operações realizadas em contratos de CPA (contrato de compra de capacidade) e de interline. Inicialmente, os voos serão realizados cinco vezes por semana, às segundas, quintas e sextas-feiras, aos sábados e domingos. A comercialização dos voos será iniciada dentro dos próximos dias, por meio de todos os canais de distribuição da GOL Linhas Aéreas, da VOEPASS e das agências de viagem.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: In Press Porter Novelli

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a empagliflozina para o tratamento da insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida2. O medicamento, já utilizado atualmente para controle glicêmico e prevenção de eventos cardiovasculares em pessoas com diabetes mellitus tipo 2 (DM2), é comercializado pela aliança entre os laboratórios Boehringer Ingelheim e Eli Lilly3.

Todos os anos, cerca de 100 mil novos pacientes são diagnosticados com insuficiência cardíaca no Brasil4. Estes números alarmantes indicam que a doença progressiva e debilitante é ainda a primeira causa de internação hospitalar em pessoas acima de 60 anos no país1. A piora clínica do paciente em geral é a causa da internação hospitalar com sobrecarga importante e de alto custo para o sistema público. A pandemia de Sars-Cov-2 piorou este cenário pois contribuiu para elevar as internações hospitalares em face da limitada disponibilidade de leitos. Entre setembro de 2020 e fevereiro deste ano, de acordo com o DataSUS, foram registradas mais de 5 milhões de internações por COVID-19, causando sobrecarga no sistema de hospitalar, o que torna tão importante uma nova opção de tratamento que ajude a reduzir hospitalizações ou mortalidade por insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida5.

A decisão da agência reguladora aconteceu após avaliar os resultados positivos do estudo EMPEROR-Reduced em adultos com ou sem diabetes, com diagnóstico de insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida, ou seja, quando os ventrículos do coração não se contraem adequadamente durante cada batimento cardíaco, de modo que o sangue não é adequadamente bombeado para o corpo6. O medicamento foi associado à uma redução significativa de 25% do risco relativo de morte cardiovascular ou hospitalização devido a insuficiência cardíaca6. Os dados foram apresentados em agosto de 2020 no ESC, Congresso anual da Sociedade Europeia de Cardiologia, e publicados no The New England Journal of Medicine6. (mais…)