A CAIXA inicia a partir de 20 de março o pagamento do Bolsa Família. O Programa do Governo Federal, que substitui o Auxílio Brasil, tem como público-alvo famílias em situação de pobreza e foi instituído por Medida Provisória 1.164/2023, editada pelo Governo Federal na quinta-feira, dia 2.

O banco exerce o papel de agente operador e pagador do benefício, disponibilizando os valores concedidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social às famílias beneficiadas.

A partir deste mês, o programa vai pagar R＄ 600 por família, mais R＄ 150 por criança de até 6 anos de idade. A partir de junho, passará a ser pago um adicional de R＄ 50 por integrante entre 7 e 18 anos incompletos e mulheres gestantes cadastradas na família. As famílias elegíveis migrarão automaticamente do Auxílio Brasil para o Bolsa Família, sem necessidade de realizar novo cadastramento.

Calendário de Pagamento: (mais…)

Maior programa de transferência de renda e combate à pobreza e à fome da história do Brasil, o Bolsa Família está de volta com novidades para ampliar a proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade. Confira abaixo um compilado de respostas às perguntas mais frequentes sobre o programa.

Como vai funcionar o Bolsa Família?

Todas as famílias beneficiárias receberão no mínimo R＄ 600. As famílias com crianças na faixa etária de até seis anos vão receber um adicional de R＄ 150 por criança (Benefício Primeira Infância) a partir de março de 2023. Além disso, há um adicional de R＄ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes (Benefício Variável Familiar) que será pago a partir de junho de 2023.

Quem pode ingressar no programa?

Para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R＄ 218 (duzentos e dezoito reais) por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R＄ 218. (mais…)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou nesta quarta-feira (1º) a obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aviões.

A agência segue recomendando o uso do acessório nesses ambientes para evitar a transmissão da Covid-19, principalmente para os mais vulneráveis, pessoas com sintomas respiratórios e seus contatos.

A decisão vale a partir da publicação no Diário Oficial. A Anvisa reforça que haverá a obrigatoriedade de fornecimento, por parte da tripulação, de máscara facial para casos suspeitos.

Confira medidas que continuam em vigor: (mais…)

Com 57.667.842 habitantes e 111.223 médicos, o Nordeste possui uma razão de 1,93 profissionais da área por mil habitantes. Segundo dados da Demografia Médica no Brasil 2023, cujos resultados foram publicados no último dia 8 de março, a região só não perde para a região Norte, que tem 18.906.962 habitantes, 27.453 médicos e uma razão de 1,45 profissionais da área por mil habitantes, menor proporção de profissionais da área por mil habitantes. O Sudeste tem a maior razão de médicos por mil habitantes no País, com 2,95 profissionais da área por mil habitantes.

Os dados regionalizados contrastam com o aumento no número de médicos no Brasil. Ainda segundo o estudo, realizado pela Universidade de São Paulo (USP) em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB), em pouco mais de 20 anos, o número de médicos mais que dobrou no país. Em janeiro deste ano, havia 562.229 médicos inscritos nos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), o que corresponde a uma taxa nacional de 2,6 médicos por mil habitantes. Nessa perspectiva, deverão ser mais de um milhão de médicos em 2035.

De acordo com o Dr. Raul Canal, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), o Brasil sofre com uma grande desigualdade na distribuição da população médica. Isso significa que, segundo o especialista, o volume não resolve o problema de saúde do Brasil. Além disso, a proporção de profissionais da área atuando em municípios pequenos e mais distantes dos grandes centros urbanos é ainda menor, contribuindo para a falta de acesso de parte da população a serviços básicos de saúde. (mais…)

O Palácio do Planalto foi palco nesta terça-feira, dia 28, da renovação de um pacto entre Governo Federal e sociedade civil organizada. Um pacto pela segurança alimentar. Um pacto pelo enfrentamento da fome. Um pacto pela promoção do direito à alimentação saudável pelo menos três vezes ao dia. Um pacto pela busca pela produção de comida de qualidade e que reconheça saberes, sabores, fazeres e falares. Um pacto pela formulação de políticas públicas consensuais e eficientes.

Todos esses ingredientes estiveram presentes na cerimônia que reestabeleceu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea, num evento repleto de integrantes de movimentos sociais, de ministros e de parlamentares.

Extinto em 2019, o Consea foi retomado no primeiro dia da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta terça, Lula assinou decretos que dispõem sobre a competência e funcionamento do Consea, deu posse aos integrantes e assinou um outro decreto para reinstituir a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, a Caisan. (mais…)