O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou a Medida Provisória que prevê o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, um acréscimo de 1,3% em relação ao valor atual, de R$ 1.302. Além disso, o petista também anunciou a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, chegando a R$ 2.640. Os anúncios foram realizados neste domingo, dia 30. O presidente também confirmou a implementação da nova política de valorização do mínimo, projeto de lei que será encaminhado ainda neste ano ao Congresso Nacional.

COMO FUNCIONARÁ A ISENÇÃO

O governo havia antecipado que a faixa de isenção seria ampliada de R$ 1.903,98 – em vigor desde 2015 – para R$ 2.112. Essa é a faixa para o cálculo do IR para os diversos valores de salários. Quem ganha entre R$ 2.112 e R$ 2.640 ganhará um desconto mensal do governo direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado. Essa foi a forma que o governo encontrou de manter a promessa de deixar isento quem ganha dois salários mínimos. A partir de maio, o valor do mínimo será de R$ 1.320.

Na prática, somando os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual. Ao elevar a faixa até R$ 2.112, e não até R$ 2.640, o governo perde menos na arrecadação. Como a tabela do IR é progressiva, todos os trabalhadores, independentemente do salário, vão deixar de pagar imposto sobre os R$ 2.112. Isso fará o governo perder R$ 3,2 bilhões em arrecadação neste ano e R$ 6 bilhões em 2024.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | fonte: G1 via Bahia Noticias.

Na manhã desta sexta-feira, último dia da 60ª Assembleia Geral da CNBB, os membros da presidência, que foram recém-empossados, concederam entrevista coletiva à imprensa no Centro de Eventos Padre Vítor Coelho de Almeida. Na ocasião, o arcebispo de Porto Alegre (RS) e presidente da CNBB, dom Jaime Spengler, saudou a todos os presentes e fez um resumo das atividades realizadas ao longo dos últimos dez dias.

O novo presidente da CNBB ressaltou que, desde o dia 19, o episcopado brasileiro se encontra em Aparecida, São Paulo, para a 60ª Assembleia Geral da Conferência. “Cada Assembleia Geral é um pentecoste, é uma experiência muito bonita de fraternidade, de comunhão entre nós; e disposição para servir da melhor forma possível a igreja que está no Brasil e ao nosso povo, a nossa gente”.

Dom Jaime salientou que todos esses dias foram marcados por temas pertinentes à vida da Igreja e também do povo. “Nós tivemos uma agenda bastante complexa, eu diria, e também as eleições para a presidência, para as comissões, delegados para o Celam e delegados para o Sínodo. Esse processo exigiu muito de nós”, disse. (mais…)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, durante seu governo, vai demarcar “o maior número possível” de terras indígenas, medida que, segundo ele, colabora para o combate ao desmatamento. Lula participou, nesta sexta-feira, dia 28, do encerramento da 19ª edição do Acampamento Terra Livre, em Brasília, manifestação anual do movimento indígena.

Na ocasião, o presidente assinou a homologação de seis terras indígenas, nos estados do Acre, Alagoas, Rio Grande do Sul, Ceará, Amazonas e Goiás. Os processos estavam parados desde 2018, pois o então presidente Jair Bolsonaro afirmou que não faria nenhuma demarcação durante seu governo.

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