Obrigatoriedade de nota fiscal eletrônica para MEI fica para setembro

Obrigatoriedade de nota fiscal eletrônica para MEI fica para setembro - brasilImage by Steve Buissinne from Pixabay

A obrigatoriedade para a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) pelos microempreendedores individuais (MEIs) foi adiada para 1º de setembro, informou o site do Simples Nacional. A decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) foi tomada na quinta-feira.

Inicialmente, a obrigatoriedade da emissão estava marcada para começar nesta segunda-feira (3/4). De acordo com o comunicado, a prorrogação é para os “contribuintes e os fiscos possam se adaptar ao novo sistema. A fase de testes se estenderá até o final de agosto de 2023”.

A NFS-e é um documento digital emitido eletronicamente pela Receita Federal ou pelas prefeituras para documentar as operações de prestação de serviços. Profissionais como pintores, eletricistas, cabeleireiros e manicures utilizam tal prestação de serviço como forma de receber o pagamento. (mais…)

Rio cria comitê permanente para atuar na prevenção à violência escolar

Rio cria comitê permanente para atuar na prevenção à violência escolar - policia, brasilImage by Wokandapix from Pixabay

O governo do Rio de Janeiro criou um Comitê Permanente de Segurança Escolar com representantes da Segurança Pública e da Educação para atuar na prevenção às situações de violência nas escolas públicas e privadas do Estado. O governador Cláudio Castro disse que o comitê vai integrar forças de profissionais, inclusive com realização de treinamentos.

Também foi apresentado pela Polícia Militar o aplicativo Rede Escola, inspirado no Rede Mulher. A ferramenta deve entrar em operação em até dois meses e vai conectar diretamente os profissionais da rede de ensino à Polícia Militar. Cláudio Castro explicou que, pelo aplicativo, professores e funcionários das escolas vão poder fazer denúncias e acionar um botão de pânico em caso de emergência.

Outra medida anunciada pelo governo estadual é a criação de um grupo de trabalho – na área de inteligência da Polícia Civil – para apurar os casos de incitação à violência nas redes sociais.

Edição: Pietra Dantas – estagiária | Supervisão: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo | Fonte: Agência Brasil.

PF e Receita desarticulam quadrilha que enviava cocaína para Europa

PF e Receita desarticulam quadrilha que enviava cocaína para Europa - policia, brasilFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram nesta quinta-feira, dia 30, operação voltada à repressão ao tráfico de drogas da América do Sul para a Europa.

A investigação apurou que, ao longo de dois anos, a organização criminosa movimentou 17 toneladas de drogas que tinham como destino a Europa, a partir de duas grandes empresas de logística marítima sediadas nos portos de Rio Grande (RS) e Itajaí (SC). Do total da cocaína movimentada, 12 toneladas foram apreendidas pelas autoridades.

Os policiais federais servidores da Receita Federal cumprem 17 mandados de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Amazonas e Rondônia, e em Assunção, no Paraguai. (mais…)

Haddad nega criação de impostos para cumprir novas regras fiscais

Haddad nega criação de impostos para cumprir novas regras fiscais - economia, brasilFoto: José Cruz/ Agência Brasil

O cumprimento das metas de resultado primário previstas no novo marco fiscal não envolverá a criação de impostos ou aumento de alíquotas atuais, disse nesta quinta-feira, dia 30, em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele, no entanto, admitiu que algumas desonerações para setores específicos poderão ser revertidas.

Haddad prometeu que o governo anunciará, na próxima semana,  medidas para garantir um incremento de receitas em até R$ 150 bilhões neste ano. No entanto, reiterou que a alta não decorre de novos tributos. “É um conjunto de medidas saneadoras entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões até o fim do ano. Com vistas a dar possibilidade de crescimento. Eu tenho a convicção de que esse país melhor está contemplado com essa fórmula que estamos anunciando”, declarou o ministro ao apresentar o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal.

“Se, por carga tributária, se entende a criação de tributos ou o aumento de alíquota, não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em criar uma CPMF [antigo imposto sobre transações financeiras], nem em onerar a folha de pagamentos”, diz Haddad.

(mais…)

Anvisa suspende fabricação e venda de alimentos da marca Fugini

Anvisa suspende fabricação e venda de alimentos da marca Fugini - saude, brasilFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta quarta-feira, dia 29, a fabricação, comercialização, distribuição e uso de todos os alimentos da marca Fugini, sediada em Monte Alto, São Paulo. A empresa produz molhos de tomate, maionese, mostarda, ketchup, batata palha e conservas vegetais.

Segundo a Anvisa, a medida preventiva foi tomada após a realização de inspeção sanitária na fábrica paulista, em que foram identificadas falhas graves de boas práticas de fabricação relacionadas à higiene, controle de qualidade e segurança das matérias-primas, controle de pragas, rastreabilidade, entre outros. Essas falhas podem impactar na qualidade e segurança do produto final, aponta o órgão de vigilância.

A suspensão da comercialização e distribuição será aplicada apenas para os produtos em estoque na empresa. O retorno das atividades só poderá ocorrer quando a empresa adequar o processo de fabricação de seus produtos às boas práticas de fabricação definidas pela Anvisa. (mais…)

Brasil ganha 72 km² de território com recálculo de fronteiras

O território brasileiro aumentou em 72,2 quilômetros quadrados (km²) em 2022. A constatação é de levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta quarta-feira, dia 29, no Rio de Janeiro. O estudo ajustou o total da área do país para 8.510.417,771 km².

Segundo o IBGE, o aumento do território deve-se a novos delineamentos de fronteira internacional em trechos do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O aprimoramento, complementa o IBGE, decorre da realidade física dos rios da região e está em conformidade com dados fornecidos pelas Comissões Demarcadoras de Limite do Ministério da Relações Exteriores. (mais…)