Justiça reconhece “erro” do IBGE e determina novo repasse do FPM para Brejões

Justiça reconhece “erro” do IBGE e determina novo repasse do FPM para Brejões - destaque, brejoes, brasilFoto: Manu Dias/ GOVBA

O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana determinou que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido pela cidade de Brejões, no Vale do Jiquiriçá, seja relativo à população recenseada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em anos anteriores, e não no levantamento mais recente.

A ação foi coordenada pelo advogado Neomar Filho, que, entre outras coisas, argumentou que o IBGE ainda não finalizou o levantamento. “Os dados obtidos pelo IBGE no censo realizado até dezembro de 2022 podem ser alterados em razão da conclusão da coleta junto à população dos Municípios envolvidos, bem como em razão do ajuste de dados supostamente incorretos, do que denota a ausência de dados seguros para definição dos coeficientes do FPM, ao menos enquanto ainda não concluída a análise total”, reconhece o magistrado na decisão.

O juiz determinou ainda que, no prazo de dois dias, a União adote as providências legais, sob pena de R$ 10 mil por cada dia de atraso.

Bahia Noticias

Ministra Marina Silva anuncia a criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática

Ministra Marina Silva anuncia a criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática - brasilFoto: Filipe Araújo

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou, nesta quarta-feira (04/01), a criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática no âmbito da Pasta, ainda neste ano. A afirmação foi feita durante a cerimônia de transmissão do cargo, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

“Até março deste ano será formalizada a criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, além da criação de um Conselho Nacional sobre Mudança do Clima, a ser comandado pelo próprio presidente da República e com a participação de todos os ministérios, da sociedade, dos estados e municípios”, anunciou a ministra.

Marina explicou que a Autoridade Nacional de Segurança Climática terá como finalidade produzir subsídios para a execução e implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, além de regular e monitorar a implementação das ações relativas às políticas e metas setoriais de mitigação, de adaptação e de promoção da resiliência às mudanças do clima. A decisão do governo é de que o desenho dessa autarquia seja submetido ao Congresso Nacional até abril próximo. (mais…)

Reunião técnica prepara agências federais para chuvas intensas no Sudeste e na Bahia

Reunião técnica prepara agências federais para chuvas intensas no Sudeste e na Bahia - brasil, bahiaFoto: Daniel Dutra/ MDR

A Defesa Civil Nacional promoveu nesta quinta-feira, dia 5, uma reunião técnica de preparação para as chuvas intensas previstas para o Sudeste do País e para o estado da Bahia. Participaram do evento as agências dos locais afetados que integram o Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec).

O objetivo do encontro foi alinhar a estratégia de enfrentamento a possíveis desastres e qualificar informações acerca dos riscos, para que estados e municípios possam comunicar e atender a população de forma coordenada. A pauta da reunião abordou a apresentação da previsão meteorológica e de riscos geohidrológicos para os próximos dias, além de ações de preparação em execução pelos estados e pelas agências do Sinpdec.

Durante o encontro, o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Armin Braun, destacou os principais riscos e reforçou a importância do cadastro nos sistemas de alerta disponibilizados pela Defesa Civil Nacional como forma de prevenção. (mais…)

Secretária Adélia Pinheiro ressalta compromisso com a educação pública e de qualidade

Secretária Adélia Pinheiro ressalta compromisso com a educação pública e de qualidade - brasilFotos: Claudionor Jr/ Feijão Almeida SEC/BA

A secretária da Educação do Estado da Bahia, Adélia Pinheiro, foi empossada pelo governador Jerônimo Rodrigues, na terça-feira, deia 3, em solenidade no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e ressaltou o compromisso com a educação pública e de qualidade.

Adélia é professora da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), desde 1990, quando iniciou a carreira docente por concurso público. Ela também foi pró-reitora, vice-reitora e reitora por duas gestões consecutivas na instituição. A secretária é médica, especialista em Medicina Social e mestre em Saúde Coletiva, pela UFBA, e doutora em Saúde Pública, pela Universidade de São Paulo (USP). Este é o terceiro mandato de secretária estadual que ela assume. Anteriormente, foi secretária de Ciência e Tecnologia e secretária de Saúde do Estado da Bahia.

Ao assumir a pasta da Educação, Adélia agradeceu a confiança do governador Jerônimo Rodrigues, e disse que está motivada para o novo desafio da sua carreira. “É com muita alegria que tomei posse como secretária da Educação da Bahia. Muito obrigada ao governador Jerônimo Rodrigues. Reafirmo o meu compromisso absoluto e integral para continuar cuidando da nossa gente”, afirmou. (mais…)

Ministro Paulo Pimenta diz que fará um trabalho permanente de combate às fake news e à desinformação

Ministro Paulo Pimenta diz que fará um trabalho permanente de combate às fake news e à desinformação - brasilFoto: Magno Romero

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, disse nesta terça-feira (03/01), durante a cerimônia de transmissão de cargo, que assume a Pasta com a missão de frear a propagação de fake news que tomou conta do país nos últimos anos.

“Faremos um trabalho permanente de combate às fake news e à desinformação. A boa informação é vital para a nossa sociedade. Combater as fake news não é uma tarefa fácil e não é uma tarefa simples. Temos que fazer com responsabilidade e com cuidado essa discussão no Brasil”, discursou ele, no evento realizado no Salão Nobre do Palácio do Planalto.

Outro ponto destacado por Pimenta foi o tratamento que será dispensado aos profissionais de imprensa nesta gestão. “No governo do presidente Lula não haverá muros e nem cercadinhos. Não haverá ofensas ou ameaças. Os jornalistas terão toda a liberdade para exercerem as suas atividades. Haverá fatos, argumentos”, declarou. (mais…)

Margareth Menezes diz que cultura também é uma forma de democracia

Margareth Menezes diz que cultura também é uma forma de democracia - brasilFoto: Claudio Kbene

Em cerimônia na segunda-feira, dia 2, com a presença de artistas, da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a cantora e compositora Margareth Menezes assumiu o comando do Ministério da Cultura, recriado após ter sido extinto pelo governo anterior. No discurso de posse, a ministra enfatizou que a relação com os trabalhadores da cultura será pautada pelo cuidado e pelo respeito.

“Temos no Brasil inúmeras carências de acessos a bens e serviços. Mas, em termos de cultura, somos ricos. Hoje, temos um enorme desafio de retomar o Ministério da Cultura (MinC). Há quase 40 anos o MinC foi fundado pelo reconhecimento da importância para o seu setor. Quem extinguiu o ministério o fez porque sabe que cultura incomoda, desobedece e floresce. E também é uma forma de democracia. Quanto mais tenta frear a arte, mais ela vai crescer”, afirmou a ministra.

Margareth Menezes lembrou da dificuldade pela qual passaram artistas e empregados do setor cultural durante a pandemia do coronavírus. “Sem ministério e sem apoio, diversos artistas tiveram que procurar outros meios para sobreviver, deixando nosso país mais triste e mais calado. Mas ninguém largou a mão de ninguém. Gostaria de agradecer os deputados e senadores que nos ajudaram durante esse período aprovando projetos importantes para o nosso meio”, destacou. (mais…)