Maioria do STF vota por derrubar trechos de decreto sobre agrotóxicos

Maioria do STF vota por derrubar trechos de decreto sobre agrotóxicos - politica, brasilImage by Vitor Dutra Kaosnoff from Pixabay

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por derrubar trechos de um decreto que abrandou a classificação toxicológica dos agrotóxicos no país. A norma foi editada em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Até o momento, prevalece o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que alegou “proibição de retrocesso ambiental” para invalidar diversos dispositivos do decreto, conforme fora pedido pelo PT.

Seguiram a relatora os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Divergiu somente o ministro André Mendonça. A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o assunto é julgada no plenário virtual, em sessão que se encerra às 23h59 desta sexta-feira, dia 30.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Agência Brasil

Brasil chegará à COP 30 como protagonista, diz Marina Silva

Brasil chegará à COP 30 como protagonista, diz Marina Silva - brasilFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou, nesta quinta-feira, dia 29, que o Brasil chegará à COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), a ser realizada em 2025, em Belém, com redução de emissão de carbono, redução do desmatamento e governança para ser considerado protagonista e referência no setor. Marina Silva fez a afirmação ao participar do painel Sustentabilidade, Meio Ambiente, Clima e Bioeconomia como Políticas de Estado na Febraban Tech 2023, principal evento de tecnologia e inovação do setor financeiro da América Latina.Brasil chegará à COP 30 como protagonista, diz Marina Silva - brasilBrasil chegará à COP 30 como protagonista, diz Marina Silva - brasil

Segundo a ministra, os esforços para alcançar essa meta já estão em andamento e são promissores. Diante da plateia, Marina afirmou que os maiores vetores da emissão de carbono no país são o desmatamento e a agricultura, que somam 73% das emissões brasileiras. “Já estamos reduzindo a emissão em 53%. O bom é que o Brasil, como dizem os estudos da Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] e de várias instituições, pode dobrar sua produção sem derrubar mais uma árvore. Então, não vamos criar prejuízo para a economia brasileira.”

Para Marina, quando se fala em meio ambiente, existem muito desafios e nenhum será superado unilateralmente. Por isso, o multilateralismo está se reinventando exatamente para dar conta desses esforços que têm que ser necessariamente globais, com cada país ou região assumindo suas responsabilidades e começando a implementar essa agenda. De acordo com a ministra, a cooperação é fundamental e o enfrentamento de forma transversal, com nível de prioridade máxima, atrai a cooperação internacional. (mais…)

PF deflagra operação para reprimir contrabando de agrotóxicos

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, dia 28, a Operação Messis, com o objetivo de reprimir o contrabando de agrotóxicos de origem estrangeira. Segundo a PF, as ações também visam o combate a crimes ambientais decorrentes do transporte ilegal dos produtos. Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município de Torres, no Rio Grande do Sul.PF deflagra operação para reprimir contrabando de agrotóxicos - brasilPF deflagra operação para reprimir contrabando de agrotóxicos - brasil

Em nota, a PF informa que a investigação teve início com apreensão de 350 quilos de agrotóxicos, em agosto de 2022, pela Polícia Civil de Camaquã (RS). Ao se constatar que a matéria era de competência da Justiça Federal, o caso foi repassado à PF.

Durante as investigações, foi apurado que os suspeitos adquiriam os produtos no Uruguai para então serem comercializados no Brasil. (mais…)

TSE encerra primeiro dia de julgamento de ação contra Bolsonaro

TSE encerra primeiro dia de julgamento de ação contra Bolsonaro - brasilFoto: Roberto Jayme/ Ascom/ TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta quinta-feira, 22/06, o primeiro dia do julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro após a reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

A análise do caso começou de manhã, mas foi suspensa após as sustentações dos advogados do PDT, partido autor da ação, da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

O julgamento será retomado na terça-feira (27), quando o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves será proferido. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.

Fonte: Agência Brasil.

Ex-ministro do GSI Gonçalves Dias admite ter enviado relatório editado para o Congresso

Ex-ministro do GSI Gonçalves Dias admite ter enviado relatório editado para o Congresso - brasilFoto: Joédson Alves/Agência Brasil

O general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República admitiu nesta quinta-feira, dia 22, que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu um relatório errado com uma citação sobre ele acerca dos ataques de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas em Brasília e, por essa razão, alterou o documento antes de enviá-lo a uma comissão do Congresso Nacional.

A fala do militar aconteceu durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que investiga os atos de 8 de janeiro, bem como o 12 de dezembro do ano passado, quando houve tentativa de invasão à sede da Polícia Federal (PF). O militar disse que não participou de nenhum grupo e que não adulterou o documento.

“Não adulterei nem fraudei nenhum documento. Sempre falei no GSI que todo documento que passasse por lá tinha que ser a expressão da verdade. A CCAI [Comissão de Controle das Atividades de Inteligência] solicitou ao GSI o que a Abin tinha produzido sobre os atos. A Abin fez um compilado de mensagens de aplicativos. Lá tinha três partes como ‘dia tempo, acontecido e difusão’. Esse documento tinha ‘ministro do GSI’. Eu não participei de nenhum grupo, não sou difusor. O documento não condizia com a verdade”, declarou o militar.

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Sancionada Lei que obriga hospitais a oferecer espaço de descanso para profissionais de enfermagem

Sancionada Lei que obriga hospitais a oferecer espaço de descanso para profissionais de enfermagem - brasilFoto: Elói Corrêa/ GOV-BA

Entrou em vigor nesta quarta-feira (21) a Lei 14.602, de 2023, que obriga as instituições de saúde públicas e privadas a oferecer espaços adequados exclusivos para descanso de enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem. A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, destacou a importância da lei e a atuação dos Conselhos de Enfermagem na sua propositura.

“Em novembro de 2015, os Conselhos de Enfermagem levaram para o gabinete do senador Valdir Raupp a propositura desta lei. Por anos lutamos por esta demanda e agora podemos ter a garantia de um espaço adequado de repouso, essencial para a saúde e bem-estar destes profissionais que trabalham constantemente sob pressão e no limite de suas capacidades. Este espaço é uma conquista dos Conselhos de Enfermagem e representa um avanço significativo na nossa luta pela valorização da categoria”, destacou Giszele Paixão.

A lei determina que sejam criadas condições adequadas para repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de trabalho. O ambiente deve ser equipado com instalações sanitárias e mobiliário adequado, como camas, beliches, sanitários e demais comodidades para os plantões nas unidades de saúde. (mais…)