A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) avançou no Projeto de Lei que trata da regulamentação dos pagamentos de estacionamentos privados no estado. O PL nº 22.711/2018 foi aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle e sofreu alterações em seu texto original.

O projeto, de autoria do deputado estadual Sandro Régis (União), tornava obrigatório a modalidade de pagamentos via cartão de débito nos estacionamentos privados na Bahia. Contudo, as comissões da Casa adicionaram uma emenda modificativa para a inclusão do Pix como uma alternativa de pagamento.

Além disso, foi adicionado que ficará a cargo do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) a fiscalização do cumprimento da legislação. Caso a matéria seja aprovada no plenário da AL-BA e sancionada pelo governo do estado, os responsáveis pelos estacionamentos terão 90 dias para implementar os pagamentos via Pix e por cartão de débito.

Edição: tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou um o requerimento que prevê a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência (FPDPD). A presidência ficou com a deputada estadual Claudia Oliveira (PSD), a qual foi a autora do requerimento. A medida com a criação da Frente foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (28).

Entre as diretrizes da Frente, estão a promoção da cidadania e dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, o incentivo à inclusão em todas as esferas sociais, a fiscalização das condições de acessibilidade em espaços públicos e a articulação com órgãos estaduais e federais para garantir a efetividade das normas já existentes.

Outro destaque do texto é a constatação de que as políticas públicas voltadas ao segmento ainda são insuficientes e, muitas vezes, mal fiscalizadas. Nesse sentido, a Frente pretende também monitorar a execução orçamentária de programas voltados às PCDs, atuando para que os recursos sejam efetivamente aplicados. A Frente Parlamentar será integrada por todos os deputados que subscreveram o requerimento e o estatuto.

Bahia Noticias.

A Bahia registrou a abertura de 9.436 empregos com carteira assinada em julho. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta quarta-feira, 27 de agosto, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No acumulado do ano, entre janeiro e julho de 2025, a Bahia acumula 77.331 novos empregos formais.

Em julho, o estado apresentou desempenho positivo em todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas avaliados. O destaque foi o setor de Serviços, que gerou 3.314 novos postos. Na sequência aparecem Indústria (2.533), Construção (2.309), Comércio (651) e Agropecuária (629).

A capital, Salvador, foi o município baiano com melhor saldo em julho, com 1.718 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 690,3 mil empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no estado aparecem Luís Eduardo Magalhães (1.002), Lauro de Freitas (737) e Feira de Santana (615).

Secom/Presidência da República.