O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta que eleitoras e eleitores que estiverem com pendências perante a Justiça Eleitoral, como a falta de regularização do título, têm até o dia 6 de maio para resolver a situação. Caso contrário, estarão suscetíveis a diversos impedimentos em serviços associados à administração pública.

De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, aqueles(as) que deixaram de votar, não justificaram a ausência às urnas e nem pagaram as multas eleitorais ficarão impossibilitados(as) de:

• inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
• receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
• participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
• tirar passaporte ou carteira de identidade;
• renovar matrícula em instituição de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
• praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

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A Secretaria de Turismo da Bahia (Setur-BA) participou, na semana passada, no Centerminas Expo, em Belo Horizonte, do Workshop Azul Tá On, uma iniciativa da operadora Azul Viagens, com um dia de rodada de negócios e capacitação para 350 profissionais do setor. Eles foram atualizados sobre a infraestrutura e novos produtos e experiências disponíveis nas 13 zonas turísticas baianas. A pasta também promoveu o São João da Bahia, o maior do Brasil, que acontece no mês de junho em todo o estado. As informações farão parte da montagem de pacotes de passeios para a terra do axé.

‘Tivemos uma participação muito proveitosa, porque os agentes de viagens, que já comercializam destinos como as costas do Descobrimento e do Dendê,  ficaram interessados também em outras zonas turísticas, com destaque para a Chapada Diamantina, por conta das rotas do vinho e da cachaça, além dos festejos juninos’,  relatou a assessora-técnica de Promoção da Setur-BA, Cristina Mariotti.

No mesmo período, a Setur-BA marcou presença na Convenção Abreu 2026, promovida pela operadora turística portuguesa de mesmo nome, no Hotel Vila Galé Marés, em Guarajuba (Camaçari), na Costa dos Coqueiros, em três dias de programação. O encontro estratégico reuniu 150 colaboradores da operadora, no Brasil e em Portugal, que assistiram ao painel da secretaria sobre o turismo da Bahia, com a apresentação das potencialidades do estado para receber visitantes nacionais e estrangeiros e sua diversificação da oferta turística.

Ascom Setur.

Os Exames de Certificação Estadual da Bahia do Programa Comissão Permanente de Avaliação (CPA) Digital têm início no dia 9 de março e prosseguem até 10 de dezembro deste ano, conforme divulgação da Secretaria da Educação do Estado (SEC) no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (3). Realizados pelas unidades certificadoras, vinculadas às instituições de ensino da rede estadual, os exames possibilitam a qualquer indivíduo que não concluiu uma ou mais etapas da Educação Básica finalizar os seus estudos, sem precisar se matricular em uma escola.

Os candidatos interessados em se inscreverem para os exames de certificação deverão realizar o pré-cadastro no site da CPA Digital (cpadigital.educacao.ba.gov.br) e, obrigatoriamente, realizar cadastro e agendamento, através do Sistema de Gestão e Certificação On-line, e o pré-cadastro para obter login e senha do Sistema de Apoio à Gestão da Aprendizagem (SAGA).

Na data e horário estabelecidos no ato da solicitação no Sistema SAGA, os candidatos deverão anexar os documentos solicitados. Após análise e validação, a Secretaria da Educação irá liberar o ambiente de agendamento das provas de certificação, que serão aplicadas até dezembro de 2026, por área de conhecimento nos níveis de Ensino Fundamental para os maiores de 15 anos e de Ensino Médio, para os maiores de 18 anos. (mais…)

Dez associações comunitárias foram beneficiadas nesta segunda-feira (2) com a entrega de veículos pick-up para fortalecer e ampliar suas atividades nos municípios onde atuam. A ação ocorreu em Salvador e contemplou entidades de Feira de Santana, Retirolândia, Porto Seguro, Irará e Conceição do Coité.

A iniciativa do Governo da Bahia foi executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio de emenda parlamentar. O investimento total foi superior a R$ 1 milhão.

‘Esse apoio às organizações da sociedade civil demonstra o compromisso dos governos federal e estadual em fortalecer ações que vão desde a agricultura familiar até iniciativas como as cozinhas solidárias do Programa Bahia Sem Fome’, destacou o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro.

CAR