O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia um Projeto de Lei Complementar (PLC) que redefine a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo o gestor, a proposta, publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (16), tem como objetivo modernizar a estrutura, o funcionamento e o regime jurídico da carreira de Procurador do Estado, buscando aprimorar a atuação jurídica do estado na representação judicial, consultoria e assessoramento.

O texto estabelece uma nova organização para a PGE, com a criação de órgãos como o Conselho Superior, a Procuradoria Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos e para Assuntos Administrativos, a Corregedoria, Câmaras de Prevenção e Resolução de Conflitos, e núcleos especializados. A estrutura inclui ainda uma Representação no Distrito Federal e unidades focadas em tecnologia, gestão de pessoas, controle interno e comunicação.

Entre as principais inovações, destaca-se a previsão de mecanismos de solução consensual de conflitos, a modernização da gestão com foco em transformação digital e a instituição de premiações para servidores. (mais…)

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Educação (SEC), liberou nesta segunda-feira (15) o pagamento do Programa Bolsa Presença referente ao mês de novembro. Ao todo, 342.513 estudantes estão aptos a receber o benefício, com um investimento de mais de R$ 47 milhões.

A iniciativa reafirma o compromisso do Estado com a garantia do direito à educação, ao incentivar a permanência dos estudantes na escola e apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social. O Bolsa Presença é voltado para estudantes matriculados na rede estadual que mantêm frequência regular e participação nas atividades escolares.

Cada família beneficiária recebe R$ 150 mensais, com acréscimo de R$ 50 por estudante a partir do segundo aluno matriculado e assíduo, contribuindo para a continuidade dos estudos e o fortalecimento do vínculo entre escola e comunidade. Os valores são creditados mensalmente todo dia 15. Para assegurar o recebimento do benefício sem intercorrências, é fundamental que os dados cadastrais das famílias estejam atualizados.

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (12), o projeto de lei que que reformula o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). Com a sanção, a medida, aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (9), passa a valer imediatamente e altera a tabela de contribuição para titulares e agregados já na próxima rodada de pagamentos.

O texto indica que a contribuição dos titulares passará a ser de 5,5% da remuneração, não podendo ser inferior a R$ 120.  A partir de 1º de janeiro de 2027, o percentual sobe para 6%, mantendo o mesmo piso. Para dependentes, o projeto estabelece que cônjuges ou companheiros passarão a pagar 50% da contribuição do titular, enquanto os demais dependentes contribuirão com 22% do valor. Em todos os casos, o valor mínimo também será de R$ 120.

A proposta cria ainda um limite para servidores que já possuem mais de quatro dependentes inscritos até a vigência da lei. Para esse grupo, o custeio será calculado considerando o máximo de quatro dependentes, mesmo que o número de inscritos seja maior. A nova lei ainda reformula a contribuição patronal e as regras da assistência especial. Segundo o governo, com as mudanças, estima-se que cerca de 130 mil servidores terão redução no valor pago.

Confira a nova tabela de contribuição para titulares e agregados: (mais…)

O governador Jerônimo Rodrigues participou neste domingo (14), da 16ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, no Parque Costa Azul, em Salvador.

O evento, iniciado na última quarta (10), reuniu cerca de 700 expositores de aproximadamente 650 empreendimentos. Milhares de produtos da agricultura familiar foram expostos nos mais de 150 estandes.

A programação incluiu atividades de formação e intercâmbio, com seminários e encontros temáticos, além de rodadas de negócios e lançamentos de projetos.

SECOM.

Aconteceu em Salvador entre os dias 10 e 14 a 16ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária. O evento contou com 12 estandes quilombolas e 24 representantes de comunidades dos municípios de Camaçari, Salvador, Simões Filho, Ruy Barbosa, Santa Teresinha, Coração de Maria e Entre Rios, abrangendo cinco Territórios de Identidade: Sisal, RMS, Piemonte do Paraguaçu, Portal do Sertão e Litoral Norte e Agreste Baiano.

Neste ano, o evento reuniu representantes indígenas de 10 municípios, alcançando oito Territórios de Identidade da Bahia: Semiárido Nordeste II, Região Metropolitana de Salvador, Recôncavo, Extremo Sul, Itaparica, Litoral Sul, Oeste Baiano e Chapada Diamantina.

Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, a crescente participação das comunidades indígenas e quilombolas demonstra o avanço das políticas públicas de fortalecimento das economias comunitárias, da cultura tradicional e da inclusão produtiva no estado da Bahia. ‘Essas comunidades têm papel fundamental na economia da Bahia, e nossa missão é garantir que tenham cada vez mais oportunidades, apoio e visibilidade’, disse.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: ASCOM/SDR.