Por 46 votos a favor e 18 contrários, foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (13) no Senado o projeto que estabelece novas regras para o pagamento de emendas parlamentares. Os senadores votaram o texto-base do relatório elaborado por Angelo Coronel (PSD-BA), e ainda faltam ser votados os destaques apresentados à proposta, o que deve ocorrer na sessão da próxima segunda (18).

O senador Angelo Coronel fez algumas modificações em relação ao texto apresentado pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), e por isso, após a votação dos destaques, o projeto retornará para ser analisado na Câmara. É provável que o projeto seja apreciado na sessão da próxima terça (19), caso o Senado finalizar a votação dos destaques.

Uma das modificações apresentadas pelo senador baiano foi a possibilidade de bloqueio das emendas caso o governo federal precise fazer cortes de gastos em função do aumento das despesas. O item foi inserido no projeto a pedido do governo federal. Esse dispositivo estava presente na proposta original, mas ficou de fora do texto aprovado por decisão do relator na Câmara, Elmar Nascimento (União-BA).

Bahia Noticias.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia inicia nesta quinta-feira (14) a Operação Proclamação da República, com foco na fiscalização do uso do cinto de segurança nas rodovias federais de todo o país. A ação, que se estende até o domingo (17), busca reduzir o número de feridos e mortos em acidentes de trânsito.

Com a Operação, a PRF busca não só intensificar as fiscalizações, alertar motoristas e passageiros, mas também reduzir ainda mais o quantitativo de feridos e mortos que não faziam uso cinto – comprovadamente um equipamento que salva vidas. Em caso de colisão ou capotamento, o cinto impede que a pessoa seja arremessada contra as estruturas do veículo, outros ocupantes ou para fora. Além disso, se ajustado corretamente, o cinto minimiza os riscos de lesões, como as de coluna.

O uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, incluindo os que estiverem no banco traseiro. A desobediência à norma é uma infração de trânsito grave, prevista no artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade é uma multa de R$ 195,23 e a perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo é retido até que o condutor e os passageiros coloquem o cinto.

PRF

Todos os deputados federais do Partido dos Trabalhadores da Bahia, na Câmara, em Brasília, assinaram a Proposta de Emenda à Constituição para pôr fim à escala de trabalho 6×1 para a classe trabalhadora no Brasil. A PEC conseguiu o número suficiente de assinaturas para começar a tramitar no Congresso Nacional. O documento, que ganhou fôlego nas redes sociais, teve 194 assinaturas.

Os parlamentares do PT que votaram pelo fim do regime de trabalho, considerado exploratório pela bancada do partido em Brasília, tiveram a assinatura das deputadas Elisangela Araújo e Ivoneide Caetano, dos deputados Jorge Solla, Joseildo Ramos, Josias Gomes, Valmir Assunção e Waldenor Pereira.

Para os parlamentares petistas, a PEC necessita ser aprovada o mais rápido possível, para, dessa forma, retirar a sobrecarga dos trabalhadores brasileiros. Os deputados acreditam que, com o fim do atual modelo, a classe terá condições mais dignas de trabalho, produtividade e maiores garantias de oportunidades para quem está fora do mercado. (mais…)