Sem definir um acordo com o governo do estado, os médicos que atendem ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos da Bahia (Planserv) vão paralisar o atendimento. A exceção são casos de urgência e emergência. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (6) pelo Sindicatos do Médicos da Bahia (Sindimed-BA).

A assessoria da entidade explica que a tabela de honorários de pessoal está “totalmente defasada”, com valores referentes ao ano de 1992. Segundo o sindicato, algumas especialidades tiveram o pagamento atualizado, mas o reajuste foi equivalente a tabelas de 2005 e 2007, no mínimo 12 anos atrás.

“Embora estas discussões com os representantes do Planserv estejam sendo pautadas, desde dezembro de 2018, nenhum avanço foi obtido, limitando-se o Governo do Estado, ao invés de buscar soluções para o impasse, a encaminhar notas para a imprensa instruindo os usuários do plano a não pagar pelos procedimentos realizados”, afirmou o Sindimed em nota. (mais…)

A Promotoria do Ministério Público de Brumado, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, decidiu arquivar um inquérito que apurava assédio eleitoral de estagiários contratados pela prefeitura em benefício de dois candidatos a vereador, nas eleições de 2012. Em comunicado, publicado no Diário da Justiça nesta terça-feira (5), o promotor Millen Castro culpou também a estrutura da Promotoria para agilizar os trabalhos no local.

No inquérito agora arquivado, a investigação apurava a contratação de estagiários em troca do voto para os postulantes à Câmara Weliton Lopes, à época coordenador do gabinete do prefeito, e Ana Cláudia Hoffmann. Há relatos de estagiários obrigados a participar de evento em prol de candidato, como também de gente que foi demitida após se saber que os títulos eleitorais deles não eram de Brumado. No pleito de 2012, Lopes foi eleito, como terceiro mais votado [1.779 votos], e Hoffmann não se elegeu [353 votos].

Conforme o promotor Millen Castro, como os dois citados já tinham deixado o serviço público há mais de cinco anos, não havia como levar o caso adiante devido às restrições da Lei de Improbidade Administrativa [art. 23, inciso 1 da Lei] que prescreve casos como esses. Apenas uma coordenadora de estágios da prefeitura, que não teria poder de mando, poderia ser investigada, mas a Promotoria resolveu não prosseguir a apuração por falta de provas suficientes para uma ação de improbidade administrativa. (mais…)