Comunidades terapêuticas com foco no tratamento de dependentes químicos de todo o Brasil, mantidas em convênio com o governo, seja em âmbito nacional, estadual ou municipal, podem ser afetadas por um projeto de lei sugerido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que prevê a imposição de regras ao funcionamento desses locais. Somente na Bahia, a medida afetaria no mínimo 12 entidades e cerca de 1.200 beneficiados. A lista inclui a Fundação Doutor Jesus, comandada pelo deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante).
O texto do Projeto de Lei (PL) entregue na última quinta-feira (7), proíbe “qualquer modalidade de internação” neste tipo de estabelecimento e determina que o paciente só deve ser internado “excepcionalmente” e sempre em unidades de saúde após autorização de um médico. “É vedada a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras”, diz o projeto.
Apesar da utilização do termo “acolhimento”, a maioria das comunidades terapêuticas, na prática, adotam protocolos de internação para tratamento de dependentes químicos. Durante o período em que as pessoas estão sendo submetidas ao tratamento, elas costumam permanecer nas dependências da entidade. (mais…)