Ações prioritárias da área de Segurança Pública são debatidas na Seplan

Ações prioritárias da área de Segurança Pública são debatidas na Seplan - bahiaFoto: Ascom/ Seplan

A ampliação das ações de inteligência com novas tecnologias, da interiorização da perícia, do sistema de identificação digital, a repressão qualificada ao crime organizado, o fortalecimento da infraestrutura física e das ações de enfrentamento à criminalidade, a implantação do vídeo-monitoramento inteligente, a capacitação continuada e ampliação do efetivo policial. Estas e outras ações prioritárias da Secretaria de Segurança Pública (SSP) foram debatidas nesta quarta-feira (27), pelos secretários Walter Pinheiro (Planejamento) e Maurício Barbosa (SSP), na sede da Secretaria do Planejamento (Seplan), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

“Encontros como este têm rendido muita coisa positiva do ponto de vista do que é a preparação para as atividades, para a execução daquilo que foi estabelecido pelo governador Rui Costa como prioridade e as ações que constam no Plano Plurianual. Também é uma maneira de aproximar, cada vez mais, cada secretaria das ferramentas de monitoramento, acompanhamento e execução, caminhando sempre na perspectiva de assegurar o apoio da Seplan para que as secretarias possam executar as suas metas, cumprirem seus objetivos de maneira sempre ajustada com o que foi apresentado enquanto Plano de Governo e aquilo que nós colhemos através das escutas da sociedade”, destacou Walter Pinheiro.

O secretário do Planejamento ressaltou, ainda, que a área de Segurança Pública é de suma importância para a sociedade. “Por isso requer um olhar muito delicado e, ao mesmo tempo, com um certo nível de intensidade para o atendimento, por ser uma ação genuinamente pública e, eu diria até, com cem por cento de necessidade de cobertura. Então, portanto, requer de todos nós um apoio enorme para garantir não só a boa execução, como também a capacidade de adoção de uma integração com outras áreas de governo, buscando a ampliação do funcionamento da Secretaria de Segurança Pública para cumprir seu objetivo principal que é atender aos baianos”, disse. (mais…)

Trabalhadores rurais baianos pedem apoio de prefeitos com a reforma da Previdência

Trabalhadores rurais baianos pedem apoio de prefeitos com a reforma da Previdência - bahiaFoto: Divulgação/ UPB

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, se reuniu, na manhã desta terça-feira (26), com representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (Fetag-BA) para debater pautas de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do estado, especialmente sobre a reforma da Previdência, que traz pontos extremamente prejudiciais para produtores rurais.

Em Carta aberta entregue a UPB, a Fetag-BA pontuou que a Reforma da Previdência Social proposta pelo governo inviabiliza a proteção desses trabalhadores. “Imagine um trabalhador da agricultura familiar, que vive de Bolsa Família ou Garantia-Safra, pagar uma contribuição mínima de R$50 reais por mês. Isso é um absurdo”, disse o presidente da Fetag-BA, João da Cruz.

“Quando o campo não vai bem, a cidade está pior. Trabalhadores rurais passam a vida expostos a todo e qualquer tipo de fenômeno natural em busca de seu ‘ganha pão’ e trabalhando para abastecer as grandes cidades. Estamos de braços dados nesse momento e querendo ponderar inúmeros pontos da reforma proposta”, disse Eures Ribeiro. (mais…)

Estudantes e professores da rede estadual participam de oficinas sobre Educação Científica

Estudantes e professores da rede estadual participam de oficinas sobre Educação Científica - bahiaFoto: Claudionor Jr

Esta semana está sendo de troca de experiências e muito aprendizado para os estudantes participantes da Mostra da Feira de Ciências, Empreendedorismo e Matemática da Bahia (FECIBA), que está sendo promovida pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), de segunda (25) a quarta-feira (27), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador.

Além de apresentar seus projetos de iniciação científica, no âmbito do Ciência na Escola, eles também estão participando de oficinas com instituições parceiras como a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Instituto Alana, Instituto Paramitas e Atina Educação. A atividade voltada à Educação Científica também contempla educadores da rede estadual de ensino.

O coordenador executivo de projetos estratégicos da SEC, Marcius Gomes, que representou o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, no evento, falou sobre a importância da mostra e do Programa Ciência na Escola. “O Programa Ciência na Escola é uma das experiências mais exitosas da Secretaria, que faz com que o estudante, a partir da pesquisa e da iniciação científica, possa se apropriar do seu território e comunidade e, a partir disso, desenvolver o conhecimento. Então, a gente reconhece que este espaço precisa ser potencializado com as políticas públicas educacionais do Estado e esta mostra é de suma importância para o aprendizado dos estudantes”, afirmou. (mais…)

Secretaria da Educação do Estado apresenta Plano Político Pedagógico na ALBA

Secretaria da Educação do Estado apresenta Plano Político Pedagógico na ALBA - bahiaFoto: Suami Dias

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) apresentou, nesta terça-feira (26), o Plano Político Pedagógico para a Educação da Bahia em audiência pública, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador. Promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviço Público da ALBA, a iniciativa também proporcionou o diálogo com os participantes.

O subsecretário da Educação do Estado, Danilo Souza, que representou o secretário Jerônimo Rodrigues, falou que o Estado está buscando parcerias com os diversos segmentos da sociedade, na perspectiva de fortalecer o regime de colaboração visando à melhoria da aprendizagem dos estudantes. Segundo ele, este processo de diálogo e de escuta realizado na ALBA é fundamental.

“A apresentação mostrou um conjunto de informações sobre as políticas de avaliação, monitoramento e fortalecimento da qualidade da Educação na Bahia que estamos construindo na Secretaria da Educação. A proposta, também, foi ouvir as contribuições importantes da Comissão, para continuarmos os debates pela melhoria da Educação Básica e do Ensino Superior”, destacou. (mais…)

Ibotirama: Polícia Rodoviária resgata 68 canários em ônibus na BR-242

Cerca de 68 canários da terra foram resgatados dentro de duas mochilas em um ônibus, na BR-242, trecho do município de Ibotirama, na região do velho Chico, nesta terça-feira (26).

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ao abordarem o ônibus que seguia de Goiânia para Salvador, os agentes ouviram um barulho que remetia a canto de pássaros. Durante a fiscalização, eles encontraram os animais acondicionados em duas mochilas fechadas, em um compartimento escuro e sem ventilação.

Ainda de acordo com a PRF, o responsável pelos animais, um homem de 48 anos, não apresentou nenhuma documentação emitida por órgãos ambientais sobre a posse dos pássaros. Ele informou que adquiriu os canários na feira de Samambaia, no Distrito Federal, e pretendia comercializar na cidade de Ipupiara, na região central da Bahia. O homem responderá na Justiça por crime contra o meio ambiente. As aves foram encaminhadas ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) de Barreiras.

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Aviso prévio lidera reclamações trabalhistas na Bahia em 2018

O encerramento do vínculo de emprego envolve uma série de obrigações legais para evitar que se transforme em processos na Justiça do Trabalho. Uma dessas obrigações é o aviso prévio, comunicação feita pelo patrão ou empregado para encerrar o contrato de trabalho sem justa causa. O tema lidera as reclamações que tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA). Somente em 2018 foram 25.182 ações envolvendo aviso prévio.

O aviso prévio se divide de duas formas: trabalhado, quando o trabalhador permanece exercendo suas funções após 30 dias da comunicação da rescisão contratual, e indenizado, quando o trabalhador encerra imediatamente as atividades e recebe o valor correspondente ao período de aviso prévio.

A Constituição Federal garante o tempo mínimo do aviso prévio de 30 dias para trabalhadores com um ano de trabalho. A partir de 2011 (artigo 1º da Lei 12.506/2011), a cada ano de serviço prestado para a empresa, instituiu-se o aviso prévio proporcional, que pode chegar a 90 dias. “O aviso prévio tem o número de dias mínimo, que é de 30 dias. Só que ele é proporcional ao tempo de serviço na empresa. Então, a cada ano que o trabalhador tenha se mantido a serviço da empresa, acrescenta-se a esses 30 dias mais três dias. É importante lembrar que o aviso prévio proporcional é um direito dos trabalhadores. Isso significa que essa proporcionalidade somente vai existir quando o trabalhador tiver recebido o aviso prévio”, explica o juiz do TRT5-BA Luciano Martinez. (mais…)