Especialista diz ter ‘certeza’ que reforma da Previdência de Rui será alvo de judicialização

Foto: Mateus Pereira/ GOV-BA

A professora de Direito Público, Anna Carla Fracalossi, da Faculdade Baiana de Direito, acredita que a reforma da Previdência proposta pelo governador Rui Costa (PT) e aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) será com “certeza absoluta” alvo de judicialização:

“Tenho certeza absoluta. A própria reforma do governo federal já tem quatro Adins [Ação direta de inconstitucionalidade] movidas contra ela no Supremo Tribunal Federal”, declarou.

A especialista citou um ponto que inevitavelmente será judicializado:

“Quando a gente coloca que essa reforma é um pouco mais branda porque tem um respeito aos servidores que ingressaram antes, isto é, aos servidores que ingressaram antes de 2003, mas tem servidores que ingressam antes de 1998. Esses servidores, que ingressaram antes 1998, que tinham expectativa de ter uma regra diferenciada para eles, eles não foram contemplados. Isso é um questionamento que as pessoas vão fazer inevitavelmente”, pontuou.

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Salvador: TCA abre inscrições para cursos gratuitos em torno da música sinfônica

Foto: Roberto Viana/ AGECOM

Pessoas interessadas em adentrar o universo da música sinfônica, sem necessariamente serem instrumentistas ou terem conhecimento prévio no assunto, podem fazer duas diferentes jornadas de conhecimento com músicos da Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba), numa promoção do Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador.

Em “A música e os seus segredos: conhecendo a vida e a obra de compositores da música clássica”, a professora Karina Martins Seixas apresenta as trajetórias de grandes mestres. Em “A linguagem musical no contexto da orquestra sinfônica”, Alexandre Loureiro compartilha conteúdos para desenvolver a apreciação musical consciente.

Os dois cursos, que são gratuitos e acontecem na Sala do Memorial do TCA, terão inscrições abertas a partir desta segunda-feira, dia 10 de fevereiro, e serão realizados de março a junho. (mais…)

Edital Centelha Bahia divulga resultado final

Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Após sete meses de seleção, o resultado final dos trabalhos aprovados no Edital Centelha Bahia foi divulgado e está disponível no site: www.fapesb.ba.gov.br, que é vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). O programa vai conceder R$ 1,6 milhão para apoiar negócios inovadores. Foram selecionados 27 projetos de seis municípios baianos, que serão contemplados com até R$ 60 mil (cada um) em recursos financeiros para que possam ser concretizados.

Os participantes, provenientes dos municípios de Salvador, Ilhéus, Feira de Santana, Paulo Afonso, Guanambi e Itajuípe, passaram por três fases com capacitações, workshops e ações relacionadas ao sucesso de uma startup, com especialistas de diversas áreas abordadas nesses eventos.

O Centelha teve 2047 inscritos, provenientes de ensino médio, superior e pós-graduação, e 932 propostas de negócios, espalhadas por 86 municípios, com o intuito de trazer ideias inovadoras para promover o avanço do estado. Tecnologia social, eletroeletrônica e biotecnologia e genética lideraram como áreas de concentração com mais trabalhos aprovados. No total, são 109 membros envolvidos em uma maioria de trabalhos dos quais a maior parcela já está em estágio de teste dos protótipos. Após a divulgação do resultado final da fase 3, será realizada uma reunião com os 27 proponentes, a fim de esclarecer as dúvidas e definir os próximos passos conforme o cronograma do Edital. (mais…)

Léo Santana é confirmado na quinta-feira do Carnaval da Bahia

Foto: Mateus Pereira/ GOVBA

O cantor Léo Santana é mais uma atração da programação do Carnaval da Bahia, preparada pelo Governo do Estado, por meio da Bahiatursa, para o folião pipoca. Dono de hits como ‘Santinha’, ‘Contatinho’ e ‘Crush Blogueirinha’, o Gigante vai desfilar na quinta-feira (20), à noite, dia da abertura oficial da folia, no Circuito Osmar (Campo Grande-Avenida Sete).

Léo participou do Parangolé por sete anos e foi sob o seu comando que a banda ganhou reconhecimento nacional com ‘Rebolation’, em 2009. Depois de cinco anos em carreira solo, o cantor e compositor já emplacou sucessos como ‘Mainha Gosta Assim’, parceria com Ivete Sangalo e lançada no DVD da cantora, ‘Encaixa’, com MC Kevinho, e ‘Vai Dar PT’.

Em sua trajetória, Léo já lançou cinco CDs, dois EPs e cinco DVDs, além de clipes que, juntos, ultrapassam 100 milhões de visualizações. Seu show conta com um repertório que passeia entre os maiores hits desde que saiu em carreira solo, passando pelos sucessos do DVD Ao vivo em Goiânia e o DVD Baile da Santinha, que o consagrou de vez.

Fonte: Ascom/ Bahiatursa

Fim da validade dos créditos de celulares pré-pagos na Bahia agora é lei

Agora é lei: as operadoras de telefonia móvel com cobertura na Bahia não podem fixar validade nos créditos de celulares pré-pagos. O projeto de autoria do líder do PSD na Assembleia Legislativa, deputado Alex da Piatã (PSD), aprovado no Plenário da Casa, foi promulgado pelo presidente da ALBA, deputado Nelson Leal (PP).

A lei 14.228/2020 foi publicada no Diário Oficial do Legislativo da sexta-feira, dia 8 de fevereiro, com vigência imediata. A norma, segundo Alex da Piatã, visa beneficiar um número significativo de consumidores do ramo de telefonia:

“O público que usa pré-pago é formado principalmente por pessoas de baixa renda. Tendo em vista que são milhões de pré-pagos na Bahia, estão, com certeza, arrecadando milhões de reais que esse público perde para as companhias telefônicas. Não faz sentido ter vencimento: não é algo perecível. É injusto!”, argumentou. (mais…)

Produtores baianos têm até junho para fazer recadastramento de produção rural

Produtores rurais baianos têm até o dia 15 de junho para fazer o recadastramento sanitário obrigatório. Segundo a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), o objetivo é fortalecer as estratégias de defesa agropecuária, além de aumentar a rastreabilidade e reforçar a vigilância epidemiológica contra enfermidades e pragas.

O procedimento pode ser feito no escritório da Adab mais próximo da propriedade rural. Devem ser recadastrados bovinos, bubalinos, asininos, muares, equinos, ovinos, caprinos, suínos e aves. No caso das propriedades agrícolas, elas devem informar sobre todas as culturas em manutenção. Já as mistas precisam informar o que têm de cultivo e criações.

Ainda segundo a Adab, o recadastramento pode ser feito pelo dono ou representante da propriedade. Caso o recadastramento não seja realizado o produtor pode ficar impedido de transportar animais e produtos, entre outras penalidades.

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