O Ministério Público estadual recomendou nesta quarta-feira, dia 24, que todas as instituições da rede privada de ensino de Salvador elaborem propostas de renegociação de contrato de prestação de serviços, considerando a suspensão ou alteração do modo de ensino durante o período de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19.

Na recomendação, o promotor de Justiça Solon Dias da Rocha Filho, que coordena o Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor (Ceacon), e a promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira destacam que as propostas deverão conter planilhas de custos referentes ao período de suspensão das aulas presenciais, com aplicação de descontos, e deverão ser comparadas com as planilhas elaboradas para o mesmo período, antes da pandemia.

Os promotores recomendam que as instituições não cobrem multas ou juros em decorrência de atraso do pagamento decorrente do período de isolamento social e seus desdobramentos, quando causados por prejuízos financeiros comprovadamente provocados pela pandemia. (mais…)

O governador Rui Costa (PT) se reuniu, por videoconferência, no fim da tarde desta quarta-feira (22), com prefeitos de 12 cidades baianas para discutir atualizações relacionadas às medidas que visam conter o avanço do novo coronavírus na Bahia. O debate sobre as ações levou em consideração o cenário encontrado em cada um dos municípios e nos territórios nos quais estão inseridos – Médio Rio de Contas, Vale do Jiquiriçá e Baixo Sul.

Participaram do diálogo os prefeitos de Aiquara, Barra do Rocha, Cravolândia, Gandu, Gongogi, Ibirataia, Ipiaú, Itagi, Itabibá, Jaguaquara, Jequié e Ubatã. Os gestores municipais citou as ações que estão sendo executadas e as dificuldades que vêm se apresentando ao longo da batalha contra a doença.

Durante a reunião foram discutidos temas como a utilização de máscaras, a aquisição de outros equipamentos de proteção individual, a abertura total ou parcial do comércio, pedidos de testes rápidos e a utilização de estruturas geridas pelas prefeituras como centros de triagem ou unidades regionais de referência para o tratamento de casos graves no interior. O secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, a subsecretária da pasta, Tereza Paim, e o secretário-executivo do Consórcio do Nordeste, Carlos Gabas, também participaram da videoconferência.

Bahia Noticias

O Detran-BA implantou a obrigatoriedade da versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e), que entrará em vigor na próxima segunda-feira (27). O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, na tarde desta quarta-feira (22). A versão impressa e a segunda via do documento deixarão de existir, mas o cidadão poderá fazer uma cópia do CRLV-e em casa. Os atuais documentos impressos continuarão valendo.

A medida cumpre a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) n° 180/2019, que determinou a adaptação dos estados à mudança até 30 de junho deste ano. Na Bahia, o departamento de trânsito decidiu se antecipar por causa da pandemia do coronavírus. “Aceleramos a implantação da novidade, em parceria com a Secretaria da Administração [Saeb], por meio do SAC Digital, para oferecer essa facilidade aos baianos, ainda no período de isolamento social”, ressaltou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

A pessoa poderá baixar gratuitamente o CRLV eletrônico no site do SAC Digital de forma simples e rápida. O documento será liberado para quem estiver com o licenciamento do veículo em dia. Na mesma plataforma, o usuário terá a opção de fazer uma cópia do CRLV-e. (mais…)