A juíza Giselli Gordiano, da 8ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), determinou que a Petrobrás suspenda imediatamente a redução de salários e o corte de direitos e benefícios impostos pela gestão da empresa a trabalhadores da Bahia que atuam no regime administrativo e àqueles da área operacional que foram transferidos para trabalhos administrativos por causa da pandemia de covid-19.

Como as reduções já foram aplicadas nos rendimentos de abril e maio, a decisão judicial determina que os valores descontados sejam devolvidos em junho. Caso não cumpra a determinação, a companhia terá de pagar multa diária de R$ 10 mil.

A decisão se refere a uma ação movida pelo Sindipetro Bahia. No processo, o sindicato alegou que a Petrobrás descumpriu várias cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) fechado em novembro de 2019 com mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). (mais…)

As repartições públicas estaduais instaladas em Camaçari, Candeias, Feira de Santana, Ilhéus, Ipiaú, Itabuna, Jequié, Lauro de Freitas e Salvador terão ponto facultativo nesta quinta (28) e sexta-feira (29). A medida, anunciada pelo governador Rui Costa, visa ampliar a queda na taxa de transmissão do coronavírus registrada com a antecipação das datas comemorativas de São João e 2 de Julho.

Na área privada, apenas mercados, farmácias, unidades de saúde, serviços de segurança, serviços funerários, postos de combustíveis, indústrias, bancos e lotéricas poderão funcionar nesta quinta (28) e sexta (29). A medida, justificada pelo fato de serem serviços essenciais privados, foi estabelecida no decreto nº 19.722, publicada no DOE do último sábado (23).

A suspensão do funcionalismo nesta quinta (28) e sexta (29) não se aplica a serviços públicos essenciais, incluindo as atividades relacionadas à segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicações, bem como as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde. (mais…)