Categoria: Bahia

AL-BA promulga lei que permite reembolso de matrícula a alunos que desistirem de curso em faculdades privadas

31 de janeiro de 2026 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: José Cruz/ Agência Brasil

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promulgou uma lei que permite a restituição dos valores da taxa de matrícula pelas instituições de ensino superior privadas no estado para discentes desistentes do curso. A nova legislação determina que a devolução deve acontecer no prazo de dez dias, contados da solicitação de restituição, ao aluno que, antes do início das aulas, desistir por qualquer motivo do curso ou optar por uma transferência. A legislação foi promulgada pela presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD), nesta quinta-feira (29).

Conforme o texto da lei, a instituição está autorizada a deduzir em até 5% do valor da matrícula a ser restituído para fins de cobertura dos gastos administrativos dela decorrentes, desde que comprovados através de planilha de custos. Quem descumprir esta lei estará sujeito às penalidades previstas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor.

O autor da proposta, deputado estadual Vitor Bonfim (PV), argumentou que o objetivo da lei é reparar danos financeiros aos vestibulandos das instituições de ensino superior do Estado da Bahia. Segundo o parlamentar, ao normatizar a proposição, ‘espera-se salvaguardar o aluno e a instituição de embates jurídicos, havendo transparência e harmonia na relação comercial’. (mais…)

Partiu Estágio convoca 275 universitários para atuar no Estado

31 de janeiro de 2026 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Image by Wokandapix from Pixabay

O Programa Partiu Estágio convoca, nesta sexta-feira (30), 275 universitários para atuar no Estado. Esta é a quarta convocação do Edital 002/2025, totalizando 4.140 estudantes selecionados para ter a oportunidade de estagiar em um órgão público estadual.

Os universitários convocados receberão mensagem via WhatsApp, informando a alteração do seu status no portal do BA.GOV.BR (www.ba.gov.br). Os selecionados deverão acessar o endereço eletrônico para verificar os procedimentos, prazos e a forma de entrega da documentação.

O Programa Partiu Estágio, desde o seu lançamento, já beneficiou um total de 24.852 estudantes universitários na Bahia, que assinaram contrato para estagiar em órgãos públicos estaduais. (mais…)

SEC institui procedimentos do Projeto Voltaê! com foco na prevenção da evasão escolar

31 de janeiro de 2026 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Imagem de PublicDomainPictures de Pixabay

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria nº 178/2026 que institui o Projeto Voltaê! Busca Ativa Escolar na Bahia. A iniciativa tem como foco o combate ao abandono e à evasão escolar de crianças e adolescentes da rede estadual, reintegrando os estudantes nas escolas.

Dentre as ações que serão desenvolvidas pela SEC estão a identificação das causas dos afastamentos dos alunos e das unidades escolares com maiores índices de abandono, além da taxa de distorção idade-série e de reprovação por faltas.

A edição de 2026 do Projeto Voltaê! contará, ainda, com campanhas de incentivo à realização da rematrícula escolar, ações estratégicas para sensibilizar os estudantes quanto à importância da permanência na escola, acompanhamento dos beneficiários dos programas Bolsa Família e Pé de Meia e mobilização da comunidade escolar, de lideranças e familiares. (mais…)

Chamada pública amplia oferta de alimentos saudáveis da agricultura familiar na alimentação escolar

31 de janeiro de 2026 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Imagem de -Rita- 👩 🍳 und 📷 mit ❤ de Pixabay

A ampliação da oferta de alimentos saudáveis da agricultura familiar na alimentação escolar reforça o compromisso do Governo da Bahia com o desenvolvimento rural sustentável, a inclusão produtiva e a geração de emprego e renda no campo. Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na quinta-feira (29), o edital da 2ª Chamada Pública Centralizada do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), voltado à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

As cooperativas e associações de agricultores/as familiares interessadas, detentoras de CAF Jurídica devidamente formalizada, deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda, conforme especificações do edital, até as 18h do dia 20 de fevereiro, na sede da SEC, em Salvador, no Setor de Protocolo. No caso de envio por Sedex, somente será considerada, para fins legais, a documentação que der entrada no Setor de Protocolo dentro do mesmo prazo.

Nesta segunda chamada, a lista de produtos foi ampliada de seis para 16 itens, incluindo: barrinha de cereais, café torrado e moído, aipim palito (corte caseiro), flocão de milho, farinha, polpa de fruta, ovos caipiras, feijão, leite em pó, cacau em pó 100%, massa de aipim, iogurte, filé de tilápia, mel, tapioca granulada e carne de cordeiro. Serão atendidas unidades escolares dos 27 Territórios de Identidade da Bahia.

ASCOM CAR

Número de baianos aprovados no SISU cresce quase 7%; Estado é o terceiro do país e líder no Nordeste

31 de janeiro de 2026 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay

Informações divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) apontam um crescimento de 6,9% no número de estudantes aprovados para universidades públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU) na comparação entre 2025 e 2026. No ano passado, foram  21.963 aprovados, número que subiu para   23.477 na edição deste ano. Para ser aprovado no SISU o estudante usa a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

A Bahia foi o terceiro estado com o maior número de aprovações pelo SISU, ficando atrás de Minas Gerais (33.778) e do Rio de Janeiro (30.533). O quarto colocado foi o estado da Paraíba (21.863) e o quinto, Pernambuco (16.850).  Minas, Rio de Janeiro e Bahia repetiram a mesma colocação do ranking do ano passado.

Ao analisar os dados do MEC, a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, relacionou o crescimento no número de baianos aprovados com o trabalho realizado pelo Governo da Bahia, que desenvolveu ações voltadas para fortalecer a preparação dos estudantes que iriam fazer o ENEM. E acrescentou: ‘O desempenho é, também, fruto da dedicação desses meninos e meninas, dos seus professores, diretores e coordenadores escolares e das políticas do governo de incentivo ao protagonismo estudantil e investimentos em novos colégios de tempo integral’.

ASCOM Secretaria da Educação Bahia.

Polícia resgata jovem mantida em cárcere privado em Camaçari

31 de janeiro de 2026 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Alberto Maraux/ SSP

Uma jovem de 21 anos foi resgata pela polícia militar que era mantida em cárcere privadona noite da última quinta-feira (29), em Camaçari, na região metropolitana de Salvador. A ação ocorreu por volta das 19h30, em uma residência localizada na Rua Caminho Vila Velha, no bairro Novo Horizonte, após denúncias anônimas alertarem as autoridades sobre perigo da vítima.

O alerta foi emitido via Centro Integrado de Comunicações (CICOM) por moradores que testemunharam o momento em que a jovem foi arrastada à força para o interior do imóvel. Ao chegarem ao local, os policiais abordaram um homem que se identificou como namorado da vítima há cerca de seis meses.

Durante a revista na residência, a guarnição encontrou a jovem despida em um dos quartos, apresentando sinais claros de vulnerabilidade física e emocional. Em depoimento aos policiais, a vítima relatou que sofre de depressão e recorre à medicação controlada, além de enfrentar problemas com o alcoolismo. (mais…)